Decreto nº 10.221 de 15/05/1913
Decreto nº 10.221 de 15/05/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 1 DE JULHO DO CORRENTE ANO O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA II DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO 9.966 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1912, PARA O INÍCIO DO SERVIÇO DA NAVEGAÇÃO ENTRE O RIO DE JANEIRO E IGUAPÉ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 672, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO , TRECHO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , IGUAPE (SP) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |