Decreto nº 10.222 de 15/05/1913

Decreto nº 10.222 de 15/05/1913

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$ PARA TORNAR EFETIVAS DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS E ÁGUAS DAS BACIAS DOS RIOS, XERÉM, MANTIQUIRA, SÃO PEDRO, GRANDE, CAMORIM E COVANCA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 673, col. 1)    

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores