Decreto nº 10.236 de 28/05/1913
Decreto nº 10.236 de 28/05/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1913 O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA III, DO DECRETO 7.455, DE 8 DE JUNHO DE 1909, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE CURRALINHO A DIAMANTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 738, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |