Decreto nº 10.239 de 28/05/1913
Decreto nº 10.239 de 28/05/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVOS PRAZOS, IMPRORROGÁVEIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO TOCANTINS E O ESTABELECIMENTO DA NAVEGAÇÃO NOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 739, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , INICIO , RIO TOCANTINS , RIO ARAGUAIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |