Decreto nº 10.241 de 28/05/1913
Decreto nº 10.241 de 28/05/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATE 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO ESTIPULADO NA CLAUSULA III, DO CONTRATO A QUE SE REFERE PELO DECRETO 7.959, DE 14 DE ABRIL DE 1910, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PROLOGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 741, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |