DECRETO N. 10.259 – DE 17 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 15 cargos da classe C da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, 14 vagos em virtude da promoção de Nelson Teixeira Chaves, José Rodrigues Manso, José Menezes, Januário Ferreira Passos, João de Araújo Reis, Otávio da Silva, José de Souza 2º, Sebastião Rosa de Souza, Manoel Ventura dos Santos, Manoel de Aguiar, Salvador Stavele, Sebastião de Azevedo, Hermogenes Francisco Marcilio, Constantino Acquestuci e 1 vago conforme consta da relação nominal organizada de acordo com o art. 5º do decreto-lei número 3.422, de 12 de julho de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.