Decreto nº 12.798 de 23/12/2025

Decreto nº 12.798 de 23/12/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 13, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 14, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 24/12/2025] (p. 14, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTRUTURA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 18 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 18-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 18-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 18-C - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 19 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 20 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação
  • Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 Art. 21 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração