DECRETO N. 10.261 – DE 17 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 16 cargos da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, 11 vagos em virtude da promoção de Albino dos Santos, Genesio d’Alcantara, José Maria Alonso, Antonia Dias, Maria do Carmo Freire, Ovidio Lourenço, Iracema Magalhães, da aposentadoria de Francelina Batista Braga, Maria Antonia Fernandes, Emidio Tavares de Menezes, da demissão de Celina da Silva Ferreira e 5 vagos conforme constam da relação nominal organizada de acordo com o artigo 5º do decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.