Decreto nº 10.274 de 18/06/1913
Decreto nº 10.274 de 18/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CREDITO DE 100:000$ PARA LIMPESA DOS RIOS POSSE, CAIOBA E ITAIPÚ NO MUNICÍPIO DE IGUASSÚ, ATÉ SÃO BENTO, NÃO COMPREENDIDOS NO SERVIÇO DA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 863, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |