Decreto nº 10.276 de 18/06/1913
Decreto nº 10.276 de 18/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPAGNIE AUXLIAIRE DE CHEMINS DE FER AU BRÉSIL, ARRENDATARIA DA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL, A CERCAR LINHAS A SEU CARGO, NA EXTENSÃO DE 1.622,530 QUILÔMETROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 864, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , CERCA , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |