Decreto nº 10.279 de 18/06/1913
Decreto nº 10.279 de 18/06/1913
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 21.500:000$ DE ACORDO COM O ARTIGO 29, ALÍNEA M, DA LEI 2.738, DE 4 DE JANEIRO DE 1913. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 867, col. 1) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |