Decreto nº 10.291 de 25/06/1913
Decreto nº 10.291 de 25/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 922, col. 1) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , REGULAMENTO , CUSTAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |