Decreto nº 10.294 de 25/06/1913
Decreto nº 10.294 de 25/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROROGA ATÉ 7 DE SETEMBRO DE 1913 O PRAZO A QUE SE REFERE O 3 DA CLÁUSULA VII DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO 7.942, DE 7 DE ABRIL DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 975, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |