DECRETO N. 10.299 – DE 20 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo lº, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e dois (32) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Amélia Cabral Telles, Antonio Chrockatt de Sá, Delphim Fróes, Dinorah de Azevedo, Durval Augusto da Silva, Edith Emilia Telles, Fabrício Martins de Vasconcellos, Fernandina Braga Ferreira, Jacob Guerreiro Brum, José Antonio Esteves, José Severiano Barbosa, Lucilia da Fonseca Guimarães, Luiz Howard, Maria do Carmo Secioso de Sá, Maria Cotrim, Maria Isabel Drumond Vieira, Maria de Lourdes Barros de Castro, Odisséa Lima de Menezes, Orlandino Macedo dos Santos, Oscar de Carvalho, Paulo Silva, Paulino Carvalho Villa Real, Ruth Oliveira de Araujo, Sylvio Guimarães e Sylvio Nunes Pinto Rosca, da transferência de Zilda Lourdes de Almeida, da aposentadoria de Albertina Fortuna Torres da Silva e Jorge Coelho Soares, da demissão de Carlos Saraiva Corrêa e Edgard Costa, do falecimento de Aurora Pinto de Carvalho, e da exoneração de Américo Maciel Dantas, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.