Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.327 – DE 28 DE AGOSTO DE 1942
Revoga o decreto n. 4.857, de 6 de julho de 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o que requereu Percy Schofield,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o decreto n. 4.357, de 6 de julho de 1939, que autorizou o cidadão inglês Percy Schofield a comprar pedras preciosas, nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas
A. de Souza Costa.