DECRETO N. 10.377 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dez (10) cargos da classe B da carreira de Operário de Arsenal, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da exoneração de Caio Souza da Silva, e das promoções de Guilherme Duque dos Santos, José Arlindo de Oliveira, Alcindo Filomeno Lisbôa, Francisco Paula Nunes, José Alves de Carvalho, Godofredo Arruda da Costa, Rodrigo Gonçalo da Silva, José Martins Rodrigues e André Brígido Lama, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.