DECRETO N. 10.379 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos onze (11) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da exoneração de Jofre Simplício de Alcântara, e das promoções de Luiz de Oliveira Gomes, Adonias Valdevino Montenegro, Luiz Carneiro de Araujo, Justino Marcelino da Silva, Antônio José Afonso, Alberto de Aguiar Cardoso, Juvenário Corrêa da Silva, Joaquim Peçanha, Oliveiros Henrique dos Santos e Paulino Ferreira da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.