Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.381 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Contínuo, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude de promoção de Valdemar Garcez, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.