DECRETO N. 10.382 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe C da carreira de Operário de Armamento, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da demissão de Valdemar Carlos da Silva, e das promoções de Azemar Arcanjo de Matos, Francisco Manoel dos Santos, Valdives Linhares, Antônio Severino de Melo, Manoel Ferreira Barros, Aurélio Vieira Cavalcanti, José Magno da Silva Júnior, Augusto Calheiros da Rosa, João Caetano Rita, José Francisco dos Santos, Ildefonso da Cunha Pinheiro, Manoel Teotônio Filho, Gerson Lopes da Silva e Francisco Faustino da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.