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DECRETO N. 10.406 – DE 8 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195. de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe I da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da exoneração de Pedro da Fonseca Nogueira, detendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1942, 121º da Independencia e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.