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DECRETO N. 10.408 – DE 8 DE SETEMBRO DE 1942
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuicão que lhe confere o Art. 74, letra a, da Constituição,nos termos do art. 1º, alíaea n, do decreto-lei n. 3. 195. de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe C da carreira da Inspetor de Alunos, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da exoneração de Carlos Moreira da Silva, devendo a dotacão correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.