DECRETO N. 10.409 – DE 8 DE SETEMBRO DE 1942
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos 4 cargos da classe H da carreira de Conservador, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Nair de Morais Carvalho, Regina Liberalli, Yolanda Marcondes Portugal e Thomas Glicerio Alves da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.