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DECRETO N. 10.410 – DE 8 DE SETEMBRO DE 1942
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo de Professor, padrão L, da Escola Nacional de Música (Teoria Musical) do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria de Albertina Fonseca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.