Decreto nº 10.413 de 26/10/1889

Decreto nº 10.413 de 26/10/1889

Ementa

CONCEDE PERMISSÃO A ANTONIO COELHO RIBEIRO ROMA PARA ESTABELECER SALINAS E FABRICAS DESTINADAS Á PURIFICAÇÃO DO SAL EM TERRENOS DEVOLUTOS DO ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 620, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTABELECIMENTO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , SAL , TERRENO , UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente