DECRETO N. 10.419 – DE 9 DE SETEMBRO DE 1942
Retifica o art. 1º do decreto n. 7.757, de 29 de agosto de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do decreto número sete mil setecentos e cinquenta e sete (1.757) de vinte e nove (29) de agosto de mil novecentos e quarenta e um (1941), que autorizou o cidadão brasileiro Eudoro Veloso Freire a pesquisar galena e associados numa área de duzentos e quarenta hectares (240 Ha), situada em terras da senhora Maria Clara de França, no município de Bocaiuva do Estado do Paraná, o qual passa a Ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Eudoro Veloso Freire a pesquisar galena e associados em terras da senhora Maria Clara de França, no município de Bocaiuva, do Estado do Paraná, numa área de cento e vinte e dois hectares e trinta ares (122,30 Ha), delimitada por um pentagono que tem um dos seus vértices situado à distância de cinco mil quinhentos e quarenta metros (5.540 m) rumo magnético sete graus sudoeste (7º SW) da confluência do ribeirão do Rocha com o rio Ribeira e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: oitocentos e vinte e cinco metros (825m), trinta e um graus noroeste (31º NW); mil cento e noventa metros (1.190 m), sul (S) ; mil e quinhentos metros (1.500 m), leste (E) ; mil cento e trinta e cinco metros (1.135 m), norte (N) e mil duzentos e sessenta metros (1.260 m), cinquenta e nove graus sudoeste (59º SW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º A presente alteração de decreto não fica sujeita a pagamento de taxa na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.