DECRETO N. 10.427 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que 1he confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941.
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe C da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da demissão de Rocilda Magalhães, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro III – Parte Permanente – do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima