DECRETO N. 10.428 – de 10 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que 1he confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo l.º, alínea n, do decreto-Iei n. 3.193, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe F da carreira de Telegrafista do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Elvira Felícia da Costa e do falecimento de Octavio da Silva e Souza, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro III – Parte Permanente – do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.