DECRETO N. 10.458 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1913
Approva o projecto e orçamento das obras de ampliação da estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, e ás informações prestadas pela repartição competente,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos das obras de ampliação da estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importancia de 158:358$780, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, devendo a despeza, que fôr effectivamente apurada até aquella importancia, como maximo, ser levada á conta de capital da companhia, de accôrdo com a clausula V do contracto celebrado em virtude do decreto n. 9.101, de 8 de novembro de 1911.
Paragrapho unico. Serão empregados nas obras trilhos e accessorios retirados do trecho de 650 kilometros a que se refere a citada clausula V, devendo a companhia recolher ao Thesouro Nacional a importancia dos mesmos, por pertencerem ao Governo.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
José Barbosa Gonçalves.