DECRETO N. 10.459 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1913

Concede autorização á Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé para funccionar na Republica

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé, com séde em Paris e devidamente representada,

decreta:

Artigo unico. E’ concedida autorização á Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que este acompanham, assignados pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

Hermes R. da Fonseca.

Pedro de Toledo.

Clausulas que acompanham o decreto n. 10.459, desta data

I

A Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé é obrigada a ter um representante geral no Brazil com plenos e illimitados poderes para tratar e definitivamente resolver as questões que se suscitarem quer com o Governo, quer com particulares, podendo ser demandado e receber citação inicial pela companhia.

II

Todos os actos que praticar no Brazil ficarão sujeitos unicamente ás respectivas leis e regulamentos e á jurisdicção dos seus tribunaes judiciarios ou administrativos, sem que em tempo algum, possa a referida companhia reclamar qualquer excepção fundada em seus estatutos, cujas disposições não poderão servir de base para qualquer reclamação concernente á execução das obras ou serviços a que elles se referem.

III

Fica dependente de autorização do Governo qualquer alteração que a companhia tenha de fazer nos respectivos estatutos.

Ser-lhe-ha cassada a autorização para funccionar na Republica se infringir esta clausula.

IV

Fica entendido que a autorização é dada sem prejuizo do principio de achar-se a companhia sujeita ás disposições de direito que regem as sociedades anonymas.

V

A infracção de qualquer das clausulas para a qual não esteja comminada pena especial será punida com a multa de um conto de réis (1:000$) a cinco contos de réis (5:000$) e no caso de reincidencia com a cassação da autorização concedida pelo decreto em virtude do qual baixam as presentes clausulas.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1913. – Pedro de Toledo.

Eu, abaixo assignado, traductor publico e interprete commercial juramentado da praça do Rio de Janeiro, por nomeação da meritissima Junta Commercial da Capital Federal:

Certifico, pelo presente, que me foi apresentado um documento escripto no idioma francez, afim de o traduzir para o vernaculo, o que assim cumpri em razão do meu officio e cuja traducção é a seguinte:

TRADUCÇÃO

Perante Maitre Félix Edouard Lefebvre e seu collega tabelliães em Paris, abaixo-assignados, compareceu o Sr. Charles Zerling, engenheiro, morador em Villiers sur Marne (Seine et Oise), o qual, pelo presente, estabeleceu na fórma abaixo os estatutos da sociedade que se propõe a constituir:

Estatutos

TITULO I

FORMAÇÃO E FINS DA SOCIEDADE, NOME, SÉDE E DURAÇÃO

Art. 1º Fica constituida pelo presente acto uma sociedade anonyma que existirá entre todos os proprietarios das acções que serão creadas ulteriormente neste acto e será regida pelos presentes estatutos bem como pelas leis de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete e primeiro de agosto de mil oitocentos e noventa e tres.

Art. 2º A sociedade tem por fim:

1º, explorar os estabelecimentos industriaes d’Evry Petit Bourg e d’Essonnes (Seine et Oise), conhecidos sob a denominação de E’tablissements Decauville Ainé, e os de Val Saint Lambert, communa de Seraing (Belgica), com a clientela e freguezia dos mesmos, bem como patentes, marcas de fabrica, immoveis, material, mercadorias, direitos de toda a sorte, etc., dependentes dos mesmos, tudo proveniente da liquitação da Sociedade des E’tablissements Decauville Ainé e fazendo objecto do contingente a que se allude ulteriormente;

2º, explorar outros estabelecimentos quaesquer e succursaes que puderem ser estabelecidos ulteriormente, em França ou no estrangeiro;

3º, construir material de estrada de ferro denominado vias-ferreas Decauville ou outro;

4º, construir objectos e machinismos referentes ao material de estrada de ferro, fixo ou rodante, de bitola estreita ou larga;

5º, construir e vender productos metallurgicos quaesquer e especialmente trilhos, locomotivas, caldeiras, machinas a vapor, apparelhos de pesagem e de içar, pontes, excavadores, etc., apparelhos de locomoção como sejam: carros, velocipedes e accessorios e outros quaesquer, accionados pelo vapor, ar comprimido, electricidade ou outro agente qualquer;

6º, explorar directa ou indirectamente a locação ou venda a dinheiro, a prazo ou a retro de material ou productos fabricados;

7º, explorar patentes francezas e estrangeiras e licenças e certificados de addição relativos aos objectos que acabam de ser enumerados e a quaesquer outros productos similares;

8º, vender ou ceder parcialmente ou em bloco os processos resultantes dos mesmos;

9º, tomar por concessão, comprar, construir, explorar ou ceder linhas de estradas de ferro ou tramways intallados na conformidade do systema Decauville ou outros, e, em geral, interessar-se nas condições supra estabelecidas, por sua conta pessoal ou por participação, seja de que fórma fôr, em emprezas industriaes ou commerciaes ligadas á industria da metallurgia e dos transportes ou de terraplenagem.

Art. 3º A sociedade toma a denominação de Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé.

Art. 4º O prazo da sociedade é fixado em cincoenta annos a contar do dia da sua constituição definitiva, salvo o caso de prorogação ou dissolução antecipada previsto ulteriormente neste caso.

Art. 5º A séde da sociedade é em Paris no Boulevard Malesherbes n. 13. Poderá ser transportado para outra qualquer localidade da mesma cidade mediante simples decisão do conselho de administração e para outro qualquer logar por deliberação da assembléa geral dos accionistas tornada em virtude de proposta do conselho de administração.

TITULO II

CONTINGENTES

Art. 6º Ao presente acto compareceram neste momento: o Sr. Louis Paul Waldemar Ravenez, proprietario, morador em Neuilly sur Seine, Boulevard Victor Hugo n. 26, e o Sr. Alfred Bergaud, doutor em direito, morador em Paris, rue d’Aumale n. 10.

Agindo no nome e como liquidantes da Société de E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de vinte milhões de francos cuja séde é em Paris, Boulevard Malesherbes numero trese, com seus estatutos elaborados na conformidade de acto lavrado por Maitres Lefebvre e Lanquest, tabelliães em Paris, aos trese de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, e definitivamente constituida, tanto na conformidade de uma declaração de subscripção e de pagamento de entradas de capital da mesma sociedade, lavrada pelos mesmos tabelliães em dez de dezembro de mil oitocentos e oitenta e nove, como de accôrdo com duas deliberações das assembléas geraes dos accionistas pelos mesmos tabelliães lavradas em doze e dezenove de dezembro de mil oitocentos e oitenta e nove, tudo registrado e publicado na conformidade da lei.

A mesma sociedade, dissolvida na conformidade de uma deliberação da assembléa geral extraordinaria dos accionistas da mesma sociedade em data de dezeseis de junho de mil oitocentos e noventa e quatro, uma cópia da qual foi depositada em notas de Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo assignados, na conformidade de acto lavrado por elle aos vinte e um de julho passado publicado na conformidade da lei.

Os Srs. Ravanez e Bergaud nomeados para as funcções de liquidantes e especialmente autorizados para o presente acto na conformidade de uma deliberação da assembléa geral extraordinaria dos accionistas da mesma sociedade em data de cinco de dezembro corrente, uma cópia da qual foi depositada em notas do mesmo Maitre Lefebvre conforme acto lavrado por elle aos dez de dezembro corrente e publicada de accôrdo com a lei.

Os quaes nas suas qualidades alludidas entram para a presente sociedade com os immoveis, bens, direitos e objectos moveis, ulteriormente designados neste acto, fazendo parte do activo da mesma sociedade dos estabelecimentos Decauville Ainé (Société des E’tablissements Decauville Ainé) em liquidação.

§ 1º Estabelecimentos industriaes, material servindo para exploração dos mesmos. – Mobiliario.

1º Os estabelecimentos industriaes situados nas Communas de Evry Petit Bourg e de Essonnes, cantão e districto de Corbeil (Seine et Oise), dependendo da Société des E’tablissements Decauville Ainé, em liquidação, e comprehendendo terrenos, edificios de administração, officinas, armazens, com uma superficie, para o estabelecimento de Evry Petit Bourg, de cinco hectares quarenta e um ares, oitenta e sete centiares, mais ou menos, e para o de Essonnes, de doze hectares, oito ares e trinta e cinco centiares, approximadamente.

2º Diversos grupos de casas de operarios e edificios de administração destacados da usina principal, situado nas communas de Evry Petit Bourg e Essonnes.

Esses bens, assim como os immoveis comprehendidos no presente contingente são designados e discriminados em uma lista que fica annexada ao presente depois de certificada sua authenticidade pelos Srs. Ravenez e Bergaud e que supra foi feita menção deste annexo e assignada pelos tabelliães abaixo-assignados.

A origem de propriedade dos referidos immoveis será feita ulteriormente por acto em seguida do presente.

Dependiam, além disso, da sociedade dos E’tablissements Decauville Ainé, em liquidação, diversos immoveis, terrenos e casas isoladas ou destacadas dos estabelecimentos industriaes propriamente ditos, os quaes não se acham comprehendidos no presente contingente, mas são, ao contrario, expressamente reservados pela liquidação.

3º O estabelecimento do Val Saint Lambert, communa de Seraing, Belgica, comprehendendo casas de moradia, escriptorio e edificios diversos de exploração, machinas a vapor, caldeira, via ferrea de ligação e terrenos, tudo formando um conjunto de uma superficie de um hectare, vinte e seis ares, junto da Estrada de Ferro de Liège, em Namur, o caminho de sirga da Meuse, a sociedade em commandita Les Petits Fils de François de Wendel e La rue de Flemalle, tudo constante do cadastro da secção D, 13, f.4, 13 g,4, 13 n. 4 13 C4, 13 D4, 13 V4 l3 W4 e 13 X4.

4º Todas as grandes e pequenas ferramentas fixas ou moveis, machinas motrizes e outras guarnecendo a titulo de immoveis por destino ou de outra fórma os estabelecimentos e officinas supracitadas.

5º E todo o mobiliario, material, instrumentos e apparelhos que se acham nos mesmos estabelecimentos de Evry Petit Biourg, de Essonnes e do Val Saint Lambert, e servindo para a exploração dos estabelecimentos industriaes presentemente trazidos como contingente, assim como quaesquer objectos moveis, mobiliario e outros guarnecendo os locaes occupados pela séde social, os diversos estabelecimentos e as succursaes da sociedade tal qual tudo existe e se contém sem excepção ou reserva alguma.

§ 2º Negocio, freguezia, marcas, contractos.

A freguezia e a clientella pertencentes aos estabelecimentos trazidos como contingente, bem como os proventos de contractos, ajustes e convenios que puderem ter sido celebrados ou feitos com terceiros, empregados ou representantes no interesse da exploração dos alludidos estabelecimentos.

E a propriedade de todas as marcas de fabrica pertencentes á sociedade em liquidação.

§ 3º Privilegios (patentes) e licenças.

Todos os privilegios (patentes) e licenças obtidos actualmente, tanto na França como no estrangeiro, pertencentes á sociedade em liquidação e conseguidos em seu nome e dos quaes é ella cessionaria com todos os desenhos, plantas, machinas e material relativos aos privilegios (patentes); bem, assim os alludidos privilegios (patentes) e licenças acham-se discriminados em uma lista que ficou annexada ao presente, depois de ter sido certificada a sua authenticidade pelos Srs. Ravenez e Bergaud e que foi feita menção acima deste annexo e assignada pelos tabelliães abaixo-assignados.

Juntamente todas e quaesquer outras patentes ou licenças que poderiam ser de proveito á sociedade em liquidação, quer em França, quer no estrangeiro, o direito de tirar em toda a parte em que a sociedade nova achar conveniente patentes para as mesmas invenções bem como o direito de beneficiar de quaesquer certificados de addição ou aperfeiçoamento das mesmas patentes.

§ 4º Mercadorias.

Todas as mercadorias, seja qual fôr sua natureza, pertencentes á sociedade em liquidação, quer na França, quer no estrangeiro e nas colonias francezas conforme existirem em primeiro de janeiro proximo.

Estas mercadorias comprehendem:

1º As materias primas e brutas, carvão, ferro, aço e outras.

2º O material fabricado em deposito.

3º As obras em vias de confecção.

4º O material em deposito e nas agencias ou armazens da sociedade.

5º O material que estiver nos concursos e exposições.

6º O material que puder estar em locação.

7º Os materiaes de construcção.

8º E os impressos, circulares, brochuras, clichés e photographias que servirem para propaganda das usinas.

Fica explicado com respeito a estas mercadorias que foi feita uma discriminação das mesmas sob a direcção da sociedade em cinco de dezembro passado, data da assembléa geral que nomeou os senhores Revenez e Bergaud liquidantes;

Que a gestão dos liquidantes desde essa data de cinco de dezembro passado até o dia da constituição definitiva da sociedade nova não comportou nem comportará sinão negocios correntes que não poderão modificar sensivelmente os resultados desta lista, de modo que servirá esta de base para o presente contingente.

§ 5º Direito dos arrendamentos e locações:

Os direitos ás locações verbaes e outras que puderem existir em favor da sociedade em liquidação, bem como aos arrendamentos resultantes dos actos ulteriormente enunciados.

Arrendamento Poumet

Na conformidade de acto lavrado por Maitre Pitois e Maitre Lefebvre, tabelliães em Paris, aos onze de fevereiro de mil oitocentos e noventa e um, as senhoras viuvas Simon e Le Noir e o senhor Poumet arrendaram á sociedade des E’tablissements Decauville Ainé, a totalidade de casa situada em Paris, Boulevard Malesherbes numero trese, com excepção de uma loja no rez do chão e dependencias.

Este arrendamento foi feito pelo prazo de quinze annos, a contar de primeiro de abril de mil oitocentos e noventa e um, com faculdade de fazer cessar o effeito deste arrendamento findos os primeiros nove annos, ficando a sociedade com a obrigação de dar aviso prévio de seis mezes e de pagar a quantia de oito mil francos a titulo de indemnização.

Este arrendamento foi feito mediante diversas condições e encargos e alem disso mediante um aluguer annual de dezeseis mil francos, pagavel nos quatro prazos ordinarios do anno.

Foi paga uma quantia de oito mil francos por seis mezes de alugueres adeantamente, como consta do acto que contém o recibo.

Esta importancia será trazida igualmente para a nova sociedade.

Este arrendamento foi registrado em Paris, no oitavo officio de notas, em ultimo logar, em tres de maio de mil oitocentos e noventa e quatro, pelo recebedor que recebeu os direitos.

Arrendamento Perret

Na conformidade de um acto lavrado por Maitres Michelez e Lefebvre, tabelliães em Paris, aos quatro de dezembro corrente, o senhor Perret alugou á sociedade des E’tablissements Decauville Ainé, por quatro ou nove annos, a contar de primeiro de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, uma propriedade situada em Paris, boulevard Gouvion Saint Cyr numero tres, pelo aluguer annual de mil e oitocentos francos, pagaveis nas quatro épocas ordinarias do anno.

Foi paga a importancia de novecentos francos por seis mezes de alugueres, adeantado, na conformidade do mesmo acto que contém a respectiva quitação.

Esta quantia entrará para a nova sociedade.

Arrendamento Darblay

Conforme acto lavrado por Maitre Jozan, tabellião em Corbeil, aos vinte e sete de maio de mil oitocentos e oitenta e sete, o senhor Paul Darblay alugou á sociedade des E’tablissements Decauville Ainé, por onze annos, de onze de novembro de mil oitocentos e oitenta e sete, diversos lotes de terrenos, pelo aluguer annual de mil quatrocentos e trinta francos noventa centimos, pagavel a onze de novembro de cada anno.

Outro arrendamento Durblay

Conforme acto lavrado pelo mesmo Maitre Jozon, tabellião em Corbeil aos dous e tres de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, o senhor Darblay supracitado, alugou á mesma sociedade por nove annos a contar de onze de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove diversos lotes de terrenos por duzentos francos e vinte centimos de locação annual pagaveis em onze de novembro de cada anno.

Arrendamento Paternot

Conforme acto lavrado por Maitre Jozon tabellião em Corbeil aos quinze e dezenove de abril de mil oitocentos e noventa e dous, o Sr. Paternot, morador em Evry Petit Bourg, alugou á mesma sociedade por tres, seis, nove ou doze annos a contar de primeiro de abril de mil oitocentos e noventa e dous, quatro casas de operarios situadas na Com muna de Essonneis, rue Decauville, pelo preço de mil novecentos e oitenta francos pagaveis em primeiro de janeiro e primeiro de julho de cada anno.

Outro arrendamento Paternot

Emfim, de accôrdo com um acto lavrado pelo mesmo tabellião nos mesmos dias, o Sr. Paternot alugou á mesma sociedade por seis ou nove annos a contar de onze de novembro de mil oitocentos e noventa e dous, um terreno situado em Essonnes, rue Decauville, pelo preço annual de duzentos francos, pagavel por metades em onze de maio e onze de novembro de cada anno.

Para a percepção do direito de registro somente os senhores Ravanez e Bargaud avaliam os encargos extraordinarios impostos pelos consortes Poumet em mil setecentos setenta e oito francos por anno – e o registro é exigido por tres annos sómente.

Paragrapho VI – Creditos

Os creditos commerciaes resultantes de fornecimentos e facturas diversas contra os diversos devedores da sociedade em liquidação, bem como as diversas participações cuja enunciação se faz na lista que fica annexada ao presente e annexada depois de certificada authentica pelos senhores Ravanez e Bergaud, sendo a meação supramencionada feita e assignada pelos tabelliães abaixo assignados.

Paragrapho VII – Valores e especies

Os alludidos bens e direitos são trazidos pelos senhores Ravanez e Bergaud nas suas qualidades respectivas, liquido de todo o passivo, e são avaliados em sete milhões de francos, applicando-se como se segue:

Encargos e condições do contingente

Este contingente é trazido sob as garantias ordinarias e de direito, salvo todavia o que respeita ás patentes para as quaes os senhores Ravenez e Bergaud declaram garantir somente, com respeito á nova sociedade, a existencia das alludidas patentes e além disso sob os encargos e condições seguintes que a mesma nova sociedade será obrigada a cumprir e observar:

Tomar os immoveis, estabelecimentos, objectos, moveis, material, patentes e licenças, no estado em que tudo isso se achar ao tempo da entrada no goso.

Supportar quaesquer servidões passivas, beneficiando das activas, tudo a risco da nova sociedade.

Tomar a clientela e freguezia e as mercadorias trazidas no estado em que se acharem, na sua totalidade, ao tempo da entrada na posse.

Pagar a contar de primeiro de janeiro proximo todos e quaesquer impostos, contribuições e taxas referentes aos bens trazidos para a sociedade e cumprir todos os compromissos e assignaturas que puderem ter sido tomados pela sociedade em liquidação.

Continuar ajustes, accôrdos e concurrencias e compromissos que puderem ter sido assumidos pela sociedade em liquidação para a exploração das suas usinas, compra de suas materias primas, bem como para reclame.

E cumprir todos os arrendamentos e locações trazidas para a sociedade e pagar no logar e em vez da sociedade em liquidação todos os alugueis e arrendamentos a contar de primeiro de janeiro proximo.

Entrada no goso

A sociedade presentemente constituida terá a plena propriedade dos bens e direitos trazidos na fórma supra a contar do dia da sua constituição definitiva e terá o goso dos mesmos a contar de primeiro de janeiro proximo.

Como representação do alludido contingente a Société des E’tablissements Decauville Ainé, em liquidação, recebe setenta mil acções de cem francos cada uma, integradas, numeradas de um a setenta mil.

TITULO III

FUNDO SOCIAL – ACÇÕES – ENTRADAS

Art. 7º O fundo social é fixado em sete milhões cincoenta mil francos, divididos em setenta mil e quinhentas acções de cem mil francos cada uma.

Destas setenta mil e quinhentas acções foram entregues setenta mil aos senhores Ravenez e Bergaud, nas qualidades em que estão agindo, como representação do contingente trazido pela Société des E’tablissements Decauville Ainé, em liquidação.

Restam por conseguinte quinhentas acções a emittir contra pagamento em dinheiro.

Art. 8º A importancia das quinhentas acções a subscrever em especie deverá ser paga integralmente no acto da subscripção.

Art. 9º O fundo social poderá ser augmentado de uma ou mais vezes contra pagamento em especie ou mediante entrada de contingentes, conforme deliberação da assembléa geral tomada na conformidade da lei e dos estatutos.

O fundo social poderá tambem ser diminuido nas mesmas condições.

No caso de se decidir augmentar o capital social a importancia das acções a subscrever em numerario deverá ser paga na conformidade das chamadas feitas pelo conselho de administração, que fixará a importancia da chamada bem como o logar e as épocas em que deverão ser pagas as chamadas.

Qualquer entrada em atrazo de pagamento vencerá de pleno direito, em favor da sociedade, juros á razão de cinco por cento por anno do dia da exigibilidade e sem ser preciso notificação.

Na falta do pagamento na época fixada para as chamadas de fundos, os proprietarios das acções serão considerados em atrazo, e seus nomes publicados no jornal que trouxer o aviso da chamada de fundos.

Quinze dias depois desta publicação a sociedade terá o direito, sem formalidade anterior alguma, de mandar vender, total ou parcialmente, as acções, por intermedio de um tabellião em hasta publica ou em Bolsa em Paris, por intermedio de um corretor, por conta e risco do accionista em atrazo, sem prejuizo de quaesquer outros meios e acções que a sociedade póde sempre exercer contra os retardatarios.

O producto da venda, depois de deduzidas as despezas, será recebido pela sociedade e applicado nos termos de direito, no pagamento do que o accionista expropriado dever á sociedade, que ficará responsavel pelo deficit, si houver.

Art. 10. Cada acção dará direito a uma parte igual na propriedade do activo social.

Art. 11. A posse de uma acção implica de pleno direito adhesão aos estatutos sociaes e ás decisões da assembléa.

Art. 12. Os titulos integralizados serão nominativos ou ao portador á escolha do accionista.

As acções de contingente serão submettidas ás prescripções da lei de primeiro de agosto de mil oitocentos e noventa e tres; não poderão por conseguinte ser destacadas do canhoto e não serão negociaveis sinão dous annos depois da constituição definitiva da sociedade.

Não serão entregues aos liquidantes sinão depois da expiração destes dous annos e nesse intervallo serão carimbadas com uma chancella indicando sua natureza e a data da constituição definitiva da sociedade.

Art. 13. Os titulos serão extrahidos de livros de canhoto trazendo um numero de ordem e serão carimbados com a chancella de gravar da sociedade e revestidos da assignatura de dous administradores ou de um administrador e um empregado delegado para esse fim pelo conselho.

Art. 14. As acções serão tramsmissiveis, a saber:

As ao portador por simples tradição e as nominativas por transferencia assignada pelo cedente e pelo cessionario ou por seus mandatarios e inscripta nos registros escripturados para esse fim na séde social.

A sociedade não reconhecerá transferencia alguma a não ser a inscripta nos registros.

Art. 15. O conselho de administração poderá autorizar o deposito e a conservação dos titulos na caixa social. Determinará a fórma dos certificados de deposito, o modo de expedil-os, as despezas a que o deposito poderá ser sujeito e as garantias de que a execução desta medida deve ser cercada no interesse da sociedade e no interesse dos accionistas.

Art. 16. Os direitos e obrigações inherentes á acção seguem o titulo, passe para que mãos passar; a posse da acção implica de pleno direito adhesão aos estatutos e ás decisões da assembléa geral, a cessão comprehende sempre o dividendo em curso no exercicio, bem como a parte eventual do fundo de reserva.

Art. 17. Toda a acção é indivisivel para a sociedade que não conhece fraccionamento algum; todos os co-proprietarios indivisos de uma acção são obrigados a fazer-se representar junto da sociedade por uma só e mesma pessoa; os herdeiros ou pessoas que tiverem pleiteando um accionista não poderão, seja por que motivo fôr, provocar a apposição de sellos nos bens e valores da sociedade, nem immiscuir-se de modo algum com a administração. Deverão para o exercicio de seus direitos conformar-se com os balanços sociaes e com as deliberações das assembléas geraes.

Art. 18. Os dividendos de qualquer acção serão validamente pagos ao portador do titulo ou do coupon.

TITULO IV

ADMINISTRAÇÃO

Art. 19. A sociedade será administrada por um conselho composto de cinco membros no minimo e de sete, no maximo, nomeados pela assembléa geral dos accionistas.

Art. 20. Cada administrador deverá ser proprietario de cincoenta acções, no minimo.

Estas acções serão applicadas á garantia de todos os actos de gestão, mesmo dos que forem exclusivamente pessoaes a um dos administradores.

As acções serão nominativas e inalienaveis, carimbadas com uma chancella indicando sua inalienabilidade e depositadas nos cofres da sociedade.

Art. 21. O primeiro conselho de administração será nomeado por seis annos pela segunda assembléa geral constituinte; quando as funcções dos primeiros administradores houverem cessado nomear-se-ha, em eleição geral, o conselho de administração.

A partir desta época o conselho renovar-se-ha de dous membros no fim de dous annos, de dous outros membros dous annos depois da segunda renovação, e dos outros membros do conselho no fim do sexto anno.

Para as duas primeiras renovações os membros retirantes serão designados por sorteio e depois disso por ordem de antiguidade.

O conselho poderá, por maioria de seus membros, completar-se até o numero de sete supra citado, salvo que os membros assim nomeados terão de ser confirmados pela assembléa geral mais proxima.

Poderá tambem, no tempo deccorrido entre duas assembléas geraes, proceder á substituição dos administradores cujas funcções vierem a cessar por uma causa qualquer, sempre dependendo de confirmação pela assembléa mais proxima.

O administrador nomeado para substituir a outro só exercerá o cargo durante o tempo que faltar ao mandato do seu predecessor.

Os membros do conselho de administração poderão ser sempre reeleitos.

Cada anno, o conselho nomeará dentre seus membros um presidente cujo voto, em caso de empate, decidirá.

No caso de ausencia do presidente o conselho designará para cada sessão um membro encarregado de presidir; este membro não terá voto de qualidade.

Art. 23. O conselho de administração reunir-se-ha na séde social ou em qualquer outro logar tantas vezes quantas o interesse da sociedade o exigir, e no minimo uma vez por mez. A presença da metade, no minimo, dos administradores em exercicio far-se-ha necessaria para a validade das deliberações.

Art. 24. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

Ninguem poderá votar por procuração no seio do conselho.

Art. 25. Os nomes dos membros presentes serão inscriptos no cabeçario da acta de cada sessão.

As deliberações serão consignadas em actas firmadas por dous dos administradores presentes á sessão.

As cópias ou extractos destas deliberações a produzir em juizo ou fóra delle serão certificadas por dous administradores.

Art. 26. O conselho de administração fica investido dos mais amplos poderes para administrar e gerir a sociedade.

Fará e autorizará por suas deliberações todos os actos comprehendidos nos fins da sociedade, na conformidade do artigo dous supra.

Estatuirá especialmente sobre:

A organização administrativa da sociedade, das indemnizações e ordenados a pagar, ao debito das despezas geraes, aos administradores delegados, á commissão directora e aos directores, bem como ao pessoal;

As commissões e partes nos lucros a dar aos agentes da sociedade e aos intermediarios a titulo de remuneração de seus concursos;

Os regulamentos de regimen interno da sociedade;

As condições geraes das operações sociaes;

As formalidades necessarias para a assignatura dos actos, contractos, ajustes, concurrencias em adjudicações publicas ou restrictas com abatimento ou augmento, recibos, effeitos commerciaes, endossos, avaes, acceites, transferencias das rendas e valores, levantamento das quantias, titulos ou valores depositados nos cofres publicos ou particulares;

A creação e emissão dos debentures e outros titulos;

A emissão das acções novas e as chamadas de capital sobre as mesmas acções;

As regras geraes a que devem se cingir os empregos de capital;

As contas a submetter á assembléa geral;

As proposições a submetter á assembléa geral dos accionistas e especialmente no que respeita á fixação do dividendo a distribuir e a quantia a levar annualmente a fundo de reserva;

O emprego das quantias levadas a fundo de reserva;

A compra e locação de immoveis situados em França ou no estrangeiro;

A tomada e cessão de patentes, licenças ou certificados de additivos na França ou no estrangeiro;

O desenvolvimento dos negocios sociaes e ajustes que puderem resultar dos mesmos;

Os negocios correntes, ajustes, contractos, negociações; a acquisição e locação de bens, moveis ou immoveis a venda, troca dos mesmos bens; o abandono de direitos reaes ou pessoaes das desistencias de hypothecas ou de privilegios, de acção por falta de cumprimento de adjudicação e acção resolutoria; as desistencias de embargos, penhonas, inscripções hypothecarias tudo com ou sem pagamento; as cessões de anterioridades de hypothecas de privilegios e de inscripções, emfim as acções judiciarias como autor ou réo.

O conselho contrahirá no nome e por conta da sociedade, emprestimos e aberturas de credito por via ordinaria ou por meio de emissão de debentues. Permittirá gravames por hypotheca sobre os immoveis da sociedade, cauções hypothecaria e outras. Determinará a importancia, a taxa, o prazo e as condições dos emprestimos.

Todavia, a importancia destes emprestimos não poderá ser superior a uma importancia igual a um quarto do capital social seja qual fôr sua importancia. Além desta importancia o conselho de administração deverá ser autorizado por decisão da assembléa geral dos accionistas; esta limitação é de ordem puramente interna e não poderá jamais ser arguida contra os prestamistas e capitalistas, que são dispensados de qualquer verificação a esse respeito.

Emfim, o conselho decidirá, estatuirá e regulará tudo quanto puder se relacionar á organização e á exploração de todas as cousas ou negocios sociaes; os poderes supra não são sinão indicativos e não são limitativos dos seus direitos.

Art. 27. O conselho de administração poderá delegar a um ou mais administradores, seus membros, poderes geraes ou especiaes para um ou mais negocios determinados.

Poderá conferir a um ou mais dos seus membros poderes permanentes para os negocios correntes.

Poderá, si achar conveniente, escolher um director. Neste caso determinará suas attribuições e fixará seu ordenado.

Emfim, poderá conferir a uma ou mais pessoas, mesmo extranhas ao conselho de administração, attribuições poderes que se tornem necessarios para a expedição e boa gestão dos negocios.

Art. 28. Os administradores não contrahirão em virtude de sua gestão nenhuma obrigação pessoal; não responderão sinão pela execução do seu mandato.

Art. 29. Os administradores terão direito a fichas de presença cujo valor será fixado pela assembléa geral dos accionistas.

O conselho de administração fará como entender e na proporção que lhe convier a repartição desta importancia entre seus membros.

TITULO V

COMMISSARIOS

Art. 30. A assembléa geral nomeará cada anno um ou varios commissarios, socios ou não, encarregados de fazer um relatorio á assembléa geral do anno seguinte sobre a situação da sociedade, sobre o balanço e sobre as contas apresentadas pelos administradores.

Art. 31. Durante o trimestre que preceder á época marcada pelos estatutos para a reunião da assembléa geral, os commissarios terão direito, todas as vezes que acharem conveniente no interesse social, de examinar os livros e verificar as operações da sociedade. Exercerão, em uma palavra, todos os direitos que lhes forem conferidos pela lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete.

Art. 32. Será concedida aos commissarios uma remuneração cuja importancia será fixada todos os annos pela assembléa geral.

TITULO VI

 ASSEMBLÉAS GERAES

Art. 33. A assembléa geral regularmente constituida representará a universalidade dos accionistas; suas decisões obrigarão a todos, mesmo aos ausentes e dissidentes.

Art. 34. A assembléa geral compor-se-ha de todos os titulares ou portadores de vinte acções, no minimo, cuja lista será fechada pelo conselho de administração, cinco dias antes da data marcada para a reunião da assembléa. Todavia, e na conformidade da lei de primeiro de agosto de mil oitocentos e noventa e tres, os portadores de menos de vinte acções poderão reunir-se, para chegar a esta cifra e fazer-se representar por um delles.

Os proprietarios de acções ao portador deverão, para ter direito de assistir á assembléa geral, depositar seus titulos nos cofres sociaes ou em uma das caixas designadas pelo conselho de administração, seis dias antes da época marcada para a reunião de cada assembléa.

Será entregue a cada um delles um cartão de ingresso; este cartão será nominativo e pessoal e conterá a declaração do numero de acções depositadas.

Os certificados de depositos mencionados no art. 15 darão direito, para o deposito de vinte ou mais acções, á entrega de cartões de ingresso á assembléa geral uma vez que os depositos sejam feitos seis dias antes da época marcada para a assembléa.

Ninguem poderá fazer-se representar na assembléa geral sinão por um mandatario membro da assembléa. Por excepção os delegados de uma sociedade accionista representarão validamente esta sociedade sem serem socios individualmente.

Art. 35. A assembléa geral reunir-se-ha annualmente no correr do mez de março; reunir-se-ha além disso extraordinariamente todas vezes que o conselho reconhecer a utilidade de o fazer.

Art. 36. A assembléa geral deverá, conforme disposto no artigo vinte e nove da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, ser constituida de um numero de accionistas representando um quarto, no minimo, do capital social.

Si a assembléa geral não reunir este numero, será convocada uma nova assembléa e esta deliberará validamente seja qual fôr a porção do capital representada pelos accionistas presentes.

Art. 37. As convocações ás assembléas geraes ordinarias e extraordinarias serão annunciadas por aviso inserto quinze dias no minimo antes da época da reunião, em um dos jornaes de Paris, designados para as publicações de annuncios legaes.

As reuniões effectuar-se-hão em Paris no logar indicado pela convocação.

Logo que a assembléa geral tiver por fim deliberar sobre os assumptos mencionados no artigo trinta e nove, os avisos de convocação deverão especificar taes assumptos.

Art. 38. Em todas as assembléas geraes a ordem do dia será estabelecida com tres dias de antecedencia, no minimo, pelo conselho de administração.

A discussão e as decisões só poderão versar sobre os assumptos da ordem do dia.

Art. 39. As assembléas geraes que tiverem por objecto a modificação dos estatutos, o augmento ou diminuição do capital social, a prorogação ou dissolução antecipada da sociedade, a reunião ou fusão com outra sociedade qualquer, só serão regularmente constituidas e deliberarão validamente na conformidade do artigo trinta e um da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, quando forem constituidas por um numero de accionistas representando a metade, no minimo, do capital social.

Art. 40. Os proprietarios de acções ou seus mandatarios deverão, para ter direito de assistir á assembléa geral, retirar na séde social seu cartão de ingresso para a mesma assembléa, cinco dias, no minimo, antes da época marcada para a reunião.

Art. 41. Quinze dias, no minimo, antes da reunião da assembléa geral os accionistas poderão tomar conhecimento, na séde social, do balanço e da lista dos accionistas e exigir a entrega da cópia do balanço resultante do inventario feito e do relatorio dos commissarios.

Art. 42. A assembléa geral será presidida pelo presidente do conselho de administração e, no caso de impedimento, pelo membro que o conselho de administração tiver designado para esse fim.

Os dous maiores accionistas presentes, ao abrir-se a sessão, preencherão as funcções de escrutadores, e si se recusarem, os dous maiores accionistas depois delles exercerão taes funcções, isso gradativamente até acceitarem.

O secretario será designado pela mesa.

Art. 43. A assembléa geral annual designará o ou os commissarios de que trata o art. 30.

Tomará conhecimento do relatorio do conselho de administração sobre a situação dos negocios sociaes e do relatorio dos commissarios sobre o balanço e as contas.

Approvará as contas, si fôr o caso; a deliberação approvando as contas será nulla si não fôr precedida do relatorio dos commissarios.

Fixará os dividendos mediante proposta do conselho de administração.

Nomeará os administradores em substituição dos cujas funcções expirarem ou que se tiver de substituir em consequencia de morte, demissão, ou por outras causas.

Emfim, pronunciar-se-ha soberanamente, cingindo-se aos limites estabelecidos pelos estatutos, sobre todos os interesses da sociedade, conformando-se para os fins indicados ao artigo trinta e nove, com o disposto neste artigo.

Conferirá, por suas deliberações, ao conselho de administração, os poderes necessarios para os casos que não houverem sido previstos.

Art. 44. Em todas as assembléas geraes, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes ou representados.

Será aberta uma lista de presença contendo os nomes e domicilios dos accionistas e o numero de acções possuidas por cada um delles.

Esta folha certificada pela mesa da assembléa será depositada na séde social e deve ser communicada a quem quizer examinal-a.

Art. 45. Os votos serão dados na fórma symbolica, salvo si fôr pedido escrutinio secreto.

O escrutinio secreto far-se-ha quando fôr pedido por, cinco membros no minimo.

Cada accionista terá tantos votos quantos lotes de vinte acções possuir, sem poder ter mais de cem votos, em seu nome individual ou como mandatario.

Art. 46. As deliberações da assembléa geral serão consignadas em actas assignadas pelos membros da mesa.

Art. 47. As cópias ou extractos das deliberações da assembléa a fornecer a terceiros serão certificadas e authenticadas por dous membros quaesquer do conselho de administração.

TITULO VII

DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO – INVENTARIOS – CONTAS ANNUAES

Art. 48. O anno social começará em primeiro de janeiro e terminará em trinta e um de dezembro.

Art. 49. Far-se-ha semestralmente uma demonstração da situação activa e passiva da sociedade na conformidade das prescripções do artigo trinta e quatro da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete e no fim de cada anno social um inventario geral do activo e do passivo.

As contas serão encerradas pelo conselho de administração.

Serão submettidas á assembléa geral dos accionistsa que approval-as-ha ou rejeital-as-ha e fixará o dividendo depois de ter tomado conhecimento do relatorio do conselho de administração e do commissario ou commissarios.

TITULO VIII

REPARTIÇÃO DOS LUCROS

 Art. 50. O producto liquido, depois de deduzidas todas as despezas, constituirá os lucros.

Destes lucros retirar-se-ha:

Cinco por cento para a constituição da reserva legal, primeiramente;

Em seguida, a quantia precisa para distribuir cinco por cento aos accionistas sobre a importancia do capital realizado sobre as acções.

As importancias que restarem disponiveis depois destas retiradas serão distribuidas como segue:

Vinte por cento aos administradores;

Oitenta por cento aos accionistas a titulo de complemento de dividendo.

Destes oitenta por cento de lucros, attribuidos aos accionistas, depois de retiradas as importancias supracitadas, a assembléa geral poderá retirar uma quantia destinada á creação de um fundo de previsão, cuja importancia ella determinará.

As propostas para isso, si apresentadas pelo conselho de administração, não poderão ser rejeitadas sinão por maioria, constituida por dous terços dos votos presentes ou representados.

Art. 51. O pagamento dos dividendos far-se-ha nas épocas marcadas pelo conselho de administração, que poderá autorizar, ao expirar cada semestre, a distribuição a titulo provisorio de uma quantia representando, no maximo, os juros a cinco por cento das entradas realizadas sobre cada acção.

O dividendo que não fôr reclamado dentro dos cinco annos de sua exigibilidade prescreverá em favor da sociedade.

TITULO IX

FUNDO DE RESERVA E FUNDO DE PREVISÃO

Art. 52. O fundo de reserva será constituido pela accumulação das quantias produzidas pela retirada annual dos lucros em cumprimento ao disposto no artigo cincoenta.

Quando o fundo de reserva tiver attingido um decimo do fundo social, a retirada feita para sua creação reverterá para o fundo de previsão até á importancia que fôr determinada pela assembléa geral; a retirada para o fundo de reserva restabelecer-se-ha sempre que o mesmo ficar desfalcado.

O fundo de reserva é destinado a fazer face aos imprevistos.

No caso do producto de um anno ser insufficiente para distribuir cinco por cento sobre a importancia realizada sobre as acções, a differença poderá ser retirada do fundo de previsão até á quantia que fôr determinada pela assembléa geral; este fundo será restabelecido si fôr desfalcado.

O fundo de reserva é destinado a fazer face aos imprevistos.

No caso de insufficiencia do producto de um anno, que não permitta o pagamento dos juros de cinco por cento sobre a importancia realizada sobre as acções, a differença poderá ser supprida pelo fundo de previsão.

O emprego dos capitaes pertencentes ao fundo de reserva e ao fundo de previsão será regulado pelo conselho de administração.

TITULO X

MODIFICAÇÕES NOS ESTATUTOS – DISSOLUÇÃO – LIQUIDAÇÃO

Art. 53. A assembléa geral poderá sómente, porém, com a iniciativa do conselho de administração, fazer nos presentes estatutos as modificações cuja utilidade fôr reconhecida.

Poderá especialmente autorizar:

1º, o augmento ou a diminuição do capital social;

2º, a prolongação do prazo da sociedade ou sua dissolução antecipada, seja por que causa fôr;

3º, a reunião ou fusão com qualquer outra sociedade.

Nestes diversos casos as convocações devem conter a indicação summaria do fim da reunião e a assembléa será constituida na conformidade das prescripções do artigo trinta e nove.

Art. 54. No caso de perda das tres quartas partes do capital social, a dissolução da sociedade poderá ser pronunciada antes de expirado o prazo fixado para sua duração, por mera deliberação da assembléa geral.

O conselho de administração, no caso de perda na fórma prevista supra, será obrigado a submetter á assembléa geral a proposta de verificar si é caso de declarar a dissolução da sociedade.

O modo de convocação e deliberação disposto no artigo cincoenta e tres para as modificações dos estatutos terá applicação a este caso.

Art. 55. Findo o prazo da sociedade ou dissolvida ella antecipadamente, a assembléa geral, mediante proposta do conselho, estabelecerá o modo da liquidação, nomeará um ou mais liquidantes, e determinará os poderes dos mesmos; poderá autorizar a venda de todos os valores e bens moveis e immoveis da sociedade, amigavelmente ou em hasta publica. Poderá mesmo autorizar a entrada total ou parcial para outra sociedade dos direitos e obrigações da sociedade dissolvida.

Durante o periodo da liquidação, os poderes da assembléa geral continuarão como durante a existencia da sociedade, conservando esta durante todo o periodo da liquidação seu caracter e entidade moral; terá especialmente o direito de approvar as contas da liquidação e de dar a respectiva quitação.

A nomeação dos liquidantes fará cessar os poderes dos administradores e directores.

TITULO XI

DIVERGENCIAS

Art. 56. Todas as divergencias que se puderem suscitar entre os socios sobre a execução dos presentes estatutos serão submettidas á jurisdicção dos tribunaes da séde social.

As divergencias que disserem respeito ao interesse geral e collectivos da sociedade não poderão ser reguladas por meio de acções contra o conselho administrativo ou um de seus membros, sinão no nome collectivo dos accionistas e em virtude de deliberação da assembléa geral.

O accionista que quizer agir por divergencia desta natureza deve communicar sua intenção quinze dias, no minimo, antes da proxima assembléa geral, ao conselho, ficando este obrigado a incluir a proposta na ordem do dia desta assembléa.

Si a proposta fôr rejeitada pela assembléa, nenhum accionista poderá reproduzil-o em juizo em seu interesse, particular; si fôr acolhida, a assembléa geral designará um ou mais commissarios para acompanharem a lide no nome de todos os interessados.

As notificações a que der logar o processo serão dirigidas unicamente aos commissarios.

Nenhuma notificação individual poderá ser feita aos accionistas.

No caso de processo o aviso da assembléa deverá ser submettido aos tribunaes ao mesmo tempo que o pedido.

TITULO XII

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 57. A presente sociedade só será definitivamente constituida depois que:

1º, todas as acções tiverem sido subscriptas e integralizadas, o que será constatado por uma declaração notarial feita em seguida dos estatutos e á qual será annexada a lista dos subscriptores e das quantias realizadas, contendo as declarações legaes.

2º, uma primeira assembléa geral a que todos os accionistas terão direito de assistir, e cujos membros representarão a metade, no minimo, do capital social, tiver reconhecido a sinceridade da declaração de subscripção e do pagamento das entradas, e nomeado um ou mais commissarios para fazerem um relatorio á segunda assembléa geral, sobre as vantagens estipuladas nos artigos vinte e nove e cincoenta dos presentes estatutos e sobre o valor dos contingentes trazidos:

3º, e uma segunda assembléa geral, constituida da fórma identica, depois do relatorio impresso feito pelo commissario ou commissarios que será posta á disposição dos accionistas cinco dias, no minimo, antes da reunião, houver estatuido com respeito ás alludidas vantagens e contingentes, nomeado os administradores e um ou mais commissarios e constatado seu acceite por elles proprios ou por intermedio de seus mandatarios.

As deliberações destas duas assembléas deverão ser tomadas por maioria dos accionistas presentes e nas condições prescriptas pela lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete.

Os mandatarios que representarem accionistas nestas duas assembléas poderão ser indistinctamente escolhidos dentre os accionistas ou dentre pessoas estranhas.

Emfim, cada pessoa que figurar nestas assembléas terá pelo menos um voto e tantos votos quantos lotes de vinte acções representar, sem poder todavia contar, em caso algum, mais de dez votos na conformidade da lei.

Por excepção, estas assembléas poderão ser convocadas, a primeira dous dias antes e a segunda cinco dias antes, por uma só publicação de annuncio em um jornal de annuncios legaes.

Caso estas duas assembléas não reunam um numero de pessoas representando a metade do capital social, suas resoluções serão apenas provisorias, e proceder-se-ha da fórma explicada no paragrapho terceiro do artigo trinta da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete.

Estas assembléas reunir-se-hão no logar de Paris que cada aviso de convocação designar.

Art. 58. Para depositar e publicar os presentes estatutos e outros quaesquer actos relativos á constituição da sociedade, plenos poderes são outorgados ao portador de um traslado ou de uma cópia dos differentes actos.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, rue Trouchet numero 34 no cartorio de Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo assignados, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro.

E depois de lido o Sr. Zerling assignou com os Srs. Ravenez e Bergaud e com os tabelliães. – Charles Zerling – A. Bergaud.– E. Ravenez. – E. Laverne. – Aguellit Lefebvre (estes dous ultimos, tabelliães).

Em seguida lia-se: Registrado em Paris, no quarto officio de notas aos vinte e seis de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, folhas 61, Col. 2. – Recebidos tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Pagny.

E aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro perante Maitre Felix Edouard Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, abaixo assignados, compareceu o senhor Charles zerling, engenheiro, morador em Villiers sur Marne (Seine et Oise) agindo como fundador da sociedade nova dos Estabelecimentos Decauville Ainé (Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé), de que se vae tratar ulteriormente, o qual declarou que, na conformidade de acto lavrado por Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo assignados, e seu collega nesta mesma data, cuja minuta precede, foram estabelecidos os estatutos de uma sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos, denominada Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, cuja séde é em Paris, boulevard Malesherbes, numero trese, e tendo por objecto a exploração dos estabelecimentos industriaes de Evry Petit Bourg e de Essonnes, conhecidos sob o nome de E’tablissements Decauville Ainé, etc.

E que o capital da mesma sociedade foi dividido em setenta mil e quinhentas acções de cem francos cada uma, sobre as quaes setenta mil acções integradas foram entregues á Société des E’tablissements Decauville Ainé en liquidation, como representação do contingente por ella trazido.

Quanto ás quinhentas acções restantes, estavam por emittir contra especie.

Depois de fazer notar isto o Sr. Zerling, em ebservancia da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, declarou que as quinhentas acções de cem francos cada uma a emittir contra pagamento em especie foram inteiramente subscriptas e que cada um dos subscriptores pagou a totalidade do capital das acções por elle subscriptas.

Em apoio da declaração que fez, o Sr. Zerling apresentou ao Sr. Lefebvre, um dos tabelliães abaixo assignados, uma lista de subscriptores, contendo os nomes, prenomes e domicilios dos subscriptores, o numero das acções subscriptas e a importancia realizada sobre cada uma dellas.

Esta lista escripta em uma folha de papel sellado com um franco e vinte centimos, ainda não registrada, porém que o será ao mesmo tempo que o presente instrumento, ficou junta e annexada depois de certificada a sua authenticidade pelo Sr. Zerling, e que foi feita menção acima, do annexo e assignada pelos tabelliães abaixo assignados.

Menção – Permitte-se a menção do presente onde quer que preciso fôr.

Publicação – E para mandar publicar os alludidos actos plenos poderes são conferidos ao portador de um traslado ou de um extracto dos mesmos.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, rue Tronelus numero 34, no cartorio de Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo-assignados, nos dias, mez e anno supracitados.

E depois de lido, o comparecente assignou com os tabelliães.

Assignado: Charles Zerling. – Agnellet. – Lefebvre; os dous ultimos tabelliães.

Em seguida lê-se: Registrado em Paris (4º officio de notas) aos vinte e seis de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, folhas 64, n. 6.

Recebidos: Tres francos setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. Assignado: Pagny.

Sociedade Nova dos Estabelecimentos Decauville Ainé – Société Nauvelle des E’tablissements Decauville Ainé

Sociedade anomyma

Séde social em Paris – Boulevard Malesherbes n. 13

LISTA DE SUBSCRIPÇÃO E DO PAGAMENTO DE ENTRADAS DAS QUINHENTAS ACÇÕES DA SOCIEDADE – A SUBSCREVER EM NUMERARIO.

Numero de ordem – Nomes, prenomes, profissão e endereço dos subscriptores – Numero de acções – Capital subscripto e pago

O abaixo assignado, Charles Zerling, engenheiro, morador em Villiers, sur Marne, fundador da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, certifica que as quinhentas acções de cem francos cada uma da mesma sociedade a subscrever em especie foram subscriptas pelas nove pessoas, cujos nomes figuram na lista supra e que cada uma dellas pagou integralmente o valor do capital das acções que subscreveu como consta da alludida lista.

Paris, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro. Certificado verdadeiro (assignado) Charles Zerling.

Annexado ao original de um acto de declaração de subscripção e de pagamento de capital, lavrado por Maitre Lefebvre e seu collega tabellião em Paris abaixo-assignados, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro.

(Assignado) Agnellet Lefebvre.

Registrado em Paris no quarto officio de notas, aos vinte e seis de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, folhas 64, columna 6.

Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. Assignado: Pagny.

E aos quatro de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco perante Maitre Félix Edouard Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, abaixo assignados, compareceu o Sr. Charles Zerling, engenheiro, morador em Villiers sur Marne (Seine et Oise), agindo como fundador da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos, cuja séde em Paris, boulevard Malesherbes numero trese, com os seus estatutos elaborados na conformidade de um acto lavrado por Maitre Lefebvre um dos tabelliães abaixo assignados e seu collega tambem tabellião em Pariz, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro e seguidos de uma declaração de subscripção e de pagamento signados e seu collega tambem tabelião em Paris, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, cuja minuta vae acima, o qual pelo presente instrumento depositou em mãos de Maitre Lefebvre um dos tabelliães abaixo assignados, e lhe pediu que lançasse em suas notas nesta data, para delle se expedir os extractos e traslados que preciso fôr, o seguinte:

I. O original de uma acta em data de vinte e dous de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, da primeira assembléa geral constituinte da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé.

Resulta desta acta que a assembléa:

1º reconheceu por unanimidade de votos a sinceridade da declaração feita pelo Sr. Zerling, fundador, perante Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo assignados, aos desoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, constatando a subscripção das quinhentas acções representando o capital social em especie e o pagamento por cada um dos subscriptores da totalidade do capital das acções por elles subscriptas.

2º, e nomeou como commissarios encarregados de examinar e verificar os contingentes trazidos para a sociedade, as attribuições e vantagens estipuladas nos estatutos e de fazer sobre tudo isso um relatorio que deveria ser submettido á segunda assembléa geral constituinte a saber:

Os Srs. Talquet e Grosjean, accionistas, e o Sr. Chaulin proprietario, morador em Paris, rue de Grenelle n. 33, com faculdade aos alludidos commissarios de chamarem em seu auxilio para a verificação das mercadorias um corretor, juramentado, de mercadorias.

A’ acta de que trata ficaram annexados: um exemplar do La Loi, exemplar de dezenove de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro convocando a mesma assembléa.

E a folha de presença assignada por cada membro ao entrar no recinto e authenticada pelos membros da mesa.

II. E o original da acta datada de trinta e um de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro da segunda assembléa geral constituinte da mesma sociedade.

Desta acta consta que a assemblóa:

1º, approvou as conclusões do relatorio dos commissarios nomeados pela primeira assembléa geral constituinte, e approvou por conseguinte as attribuições e vantagens dos contingentes trazidos á sociedade bem como em favor dos administradores.

2º, fixou o valor das fichas de presença em cincoenta mil francos por anno, para o conselho de administração e a remuneração dos commissarios em mil francos para cada um.

3º, nomeou administrador por seis annos, o Sr. Paul Amand Decauville, industrial, official da Legião de Honra, morador em o castello des Tourelles, Communa d’Ery Petit Bourg (Seine et Oise); o Sr. Louis Paul Waldemar Ravenez, proprietario, cavalleiro da Legião de Honra, morador em Neuilly-sur-Seine, boulevard Victor Hugo numero vinte e seis; o Sr. Alfred Poidatz, engenheiro, morador em Paris, boulevard Malesherbes numero desoito; o Sr. Alfred Bergaud, doutor em direito, morador em Paris, rue d’Aumale numero dez; e o Sr. Charles Chalupt, proprietario, morador em Paris, rue de la Pepiniére numero dezoito.

4º, nomeou commissarios para o primeiro exercicio social: o Sr. Charles Zerling, comparecente, o Sr. Georges Chaulin, proprietario morador em Paris, rue de Grenelle numero trinta e tres e o Sr. Jean Baptiste Tomasi, proprietario, morador em Paris, Impasse Laugur numero quinze.

5º, constatou o acceite de suas funcções pelos administradores Srs. Chaulin e Zerling, este ultimo em seu nome individual e como procurador do Sr. Tomasi.

6º, e declarou a Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé definitivamente constituida;

7º, emfim, declarou unanimemente autorizar os administradores supracitados, varios dos quaes occupam igualmente as funcções de administradores de differentes sociedades com as quaes a sociedade em questão poderá ter interesses a tratar, a fazer os mencionados contractos, com a condição de prestar contas disso na primeira assembléa geral.

Junto á acta em questão, acham-se diversos annexos:

Um exemplar do jornal La Loi, exemplar de vinte e tres e vinte e quatro de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, convocando a assembléa geral.

A lista de presença assignada por cada um dos socios, ao entrar na sessão e certificada pelos membros da mesa.

O original sellado registrado do relatorio feito pelos senhores Chaulin Talquet e Grosjean, e a procuração outorgada pelo senhor Tomasi ao senhor Zerling para acceitar as funcções de commissario a esse conferidas.

Essas actas não se acham ainda registradas mas sel-o-hão ao mesmo tempo que o presente instrumento; ficaram annexadas depois de certificada sua authenticidade, pelo comparecente e revestidas de uma menção de annexo pelos tabelliães abaixo-assignados.

Permitte-se a menção do presente acto onde quer que preciso fôr.

E, para fazer os depositos e publicações prescriptos pela lei, todos os poderes são conferidos ao portador de uma cópia ou de extracto do mesmo.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, rue Trouchet numero trinta e quatro, no Cartorio de Maitre Lefebvre, um dos tabelliães abaixo-assignados, no dia, mez e anno supracitados.

E feita a leitura, o comparecente assignou com os tabelliães. – Charles Zerling. – Labitte-Lefebvre, estes dous ultimos, tabelliães.

Em seguida lê-se: Registrado em Paris, no quarto officio de notas aos cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 15, columna 12. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Pagny.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé – Sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos – Séde social em Paris: boulevard Malesherbes n. 13

PRIMEIRA ASSEMBLÉA GERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

No anno de mil oitocentos e noventa e quatro, sabbado, vinte e dous de dezembro, ás cinco horas e meia da tarde, os senhores accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos com séde social em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, a mesma sociedade constituida pelo senhor Charles Zerling, engenheiro, morador em Villiers sur Marne (Seine et Oise), na conformidade de um acto lavrado por Maitre Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro corrente, reuniram-se em primeira assembléa geral constituinte em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, mediante convocação que lhes foi feita por publicação no jornal La Loi, folha de dezenove de dezembro corrente.

Esta assembléa, tem por fim:

1º, verificar a sinceridade da declaração de subscripção e do pagamento do capital, feita na conformidade de acto lavrado pelo mesmo Maitre Lefebvre, e seu collega, tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro corrente;

2º, e nomear um ou mais commissarios para fazerem um relatorio para a segunda assembléa geral constituinte sobre os valores dos contingentes trazidos pelos senhores Ravenez e Bergaud, liquidantes da Société des E’tablissements Decauville Ainé, em liquidação, e as attribuições e vantagens estipuladas pelos estatutos.

O Sr. Paul Decauville foi convidado para preencher as funcções do presidente, o que declarou acceitar.

Convidou para auxilial-o como escrutadores dous dos maiores accionistas os senhores Louis Georges Marchand, negociante, morador em Paris, avenue Montaigne numero cincoenta e um, e Louis Paul Waldemar Ravenez, proprietario, morador em Neuilly sur Seine boulevard Victor Hugo numero vinte e seis. Os senhores Marchand e Ravenez tomaram logar na mesa, nessa qualidade.

O senhor presidente e os senhores escrutadores designaram para exercer as funcções de secretario o senhor Georges Souverain, chefe do contencioso, morador em Corbeil, rue Champlonis numero vinte e seis, que tomou logar na mesa, nesta qualidade.

A mesa, assim constituida, certificou a folha de presença assignada por cada membro ao entrar no recinto.

Esta folha constata a presença pessoal de todos os accionistas de modo que a integralidade do capital social se acha representada, tendo estes accionistas, juntos, direito a vinte e quatro votos.

Assim sendo, o senhor presidente proclamou a regularidade da assembléa e declarou aberta a sessão.

O senhor presidente depositou na mesa:

1º, um exemplar do jornal La Loi, de quarta-feira, dezenove de dezembro corrente, o mesmo exemplar registrado contendo o aviso de convocação dos senhores accinistas da sociedade Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, em primeira assembléa geral constituinte;

O senhor presidente convidou o senhor Souverain a proceder á leitura para a assembléa:

1º, dos estatutos da sociedade, lavrados na conformidade de um acto lavrado por Maitre Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro ultimo;

2º, e do acto de declaração de subscripção e pagamento do capital social em numerario, lavrado pelo mesmo Maitre Lefebvre, e seu collega, tabelliães, no mesmo dia dezoito de dezembro ultimo.

Terminada esta leitura o senhor presidente declarou que a assembléa era convidada a deliberar e votar sober a resolução seguinte que leu:

Primeira resolução

A assembléa depois de haver ouvido ler os estatutos lavrados na conformidade de acto lavrado por Maitre Lefebvre, tabellião em Paris, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, e depois de ouvir a leitura do acto de declaração de subscripção e de pagamento de capital lavrado pelo mesmo Maitre Lefebvre no mesmo dia dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, declara reconhecer a sinceridade desta declaração de subscripção e de pagamento de capital.

Esta resolução foi votada unanimemente em votação symbolica depois de prova e contra-prova.

Em seguida, o senhor presidente convidou a assembléa a designar um ou mais commissarios que serão encarregados de apreciar o valor dos contingentes trazidos para a sociedade pelos senhores Ravenez e Bergaud, como liquidantes da sociedade des E’tablissements Decauville Ainé en liquidation, e as attribuições estipuladas em favor da liquidação como representação dos ditos contingentes bem como as vantagens estipuladas em favor dos administradores pelos mesmos estatutos e incumbidos de fazer e apresentar na segunda assembléa geral constituinte, o relatorio prescripto pela lei e pelos estatutos.

E explicou que estes contingentes e vantagens resultam dos artigos 6º, 7º, 29 e 50 dos estatutos lidos anteriormente.

Depois de trocadas explicações, o senhor presidente poz a votos a resolução seguinte a cuja leitura procedeu:

Segunda resolução

A assembléa depois de ter deliberado, designou para commissarios os senhores Talquet e Grosjean, accionistas, e Chaulin, proprietario, morador em Paris, rue de Grenelle numero trinta e tres.

Com poderes aos senhores Talquet e Grosjean para agirem sosinhos no caso de recusa ou impedimento do senhor Chaulin.

Além disso os commissarios terão a faculdade de chamar um corretor juramentado, de mercadorias, para a verificação das mercadorias.

Os alludidos commissarios encarregados de apreciar o valor dos contingentes trazidos pelos senhores Ravenez e Bergaud, liquidantes da Société des E’tablissements Decauville Ainé, e as attribuições e vantagens estipuladas quer em favor da liquidação em representação do mesmo contingente quer em favor dos administradores, e em geral de preencher a missão estabelecida pela lei e pelos estatutos.

Esta resolução posta a votos foi approvada unanimemente com excepção dos senhores Ravenez e Bergaud que não tomaram parte na votação.

Os senhores Talquet e Grosjean aqui presentes declararam acceitar as mencionadas funcções.

O senhor presidente convidou os commissarios a preparaparem seu relatorio no mais breve prazo possivel e fez vêr que deverá ser impresso e posto á disposição dos accionistas na séde social cinco dias, no minimo, antes da segunda assembléa geral.

Depois do que, não constando mais cousa alguma da ordem do dia, o senhor presidente levantou a sessão.

Ficaram annexadas á presente acta:

1º, um exemplar do jornal La Loi de dezenove de dezembro corrente, contendo o aviso de convocação; o mesmo achando-se registrado e legalizado;

2º, a lista de presença assignada pelos membros, ao entrarem, respectivamente, no recinto, e authenticada pela mesa.

De tudo quanto supra foi lavrada a presente acta que foi assignada pelos membros da mesa. O presidente: (assignado) Pano Chaulin; um escrutador (assignado) Ravenez; um escrutador (assignado) Marchand – O secretario, (assignado) Souverdin.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no 4º officio de notas aos cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 15, Col. 14. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. Assignado: Pagny.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé

Séde social em Paris, boulevard Malesherbes numero trese – Sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos (Frs. 7.050.000).

PRIMEIRA ASSEMBLÉA GERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 1894

Lista de presença

Numeros de ordem – Nomes, prenomes, profissão e endereços dos accionistas – Numero de acções – Numero de votos – Firmas

A presente lista de presença constatando o comparecimento em pessoa de dez accionistas, representando além das acções de contingentes, quinhentas acções com direito a vinte e quatro votos, foi certificada authentica pelos membros da mesa para ser annexada á acta da primeira assembléa geral, constituinte da sociedade Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé.

Paris, aos vinte e dous de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro. – O presidente, Paul Decauville. – Um escrutador, Marchand. – Um escrutador, Ravenex. – O secretario, Souverain.

Em seguida lê-se o seguinte:

Registrado em Paris, aos cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 15, columna 15. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Pagni.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé

Sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos – Séde social em Paris, boulevard Malesherbes n. 13.

SEGUNDA ASSEMBLÉA GERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

No anno de mil oitocentos e noventa e quatro, segunda-feira, trinta e um de dezembro, ás nove horas da manhã, os senhores accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma, com o capital de sete milhões cincoenta mil francos, com séde em Paris, boulevard Malesherbes numero trese, a mesma sociedade constituída pelo senhor Charles Zerling, engenheiro, morador em Villers sur Marne (Seine et Oise), conforme acto lavrado por Maitre Lefebvre e seu collega tabellião em Paris, aos dezoito de dezembro corrente, reuniram-se em segunda assembléa geral constituinte em Paris, boulevard Malesherbes, numero trese, na séde social mediante convocação que lhes foi feita por annuncio publicado no jornal La Loi, de vinte e tres e vinte e quatro de dezembro corrente.

Esta assembléa tem por fim:

1º Tomar conhecimento e ouvir a leitura do relatorio dos commissarios designados pela primeira assembléa geral constituinte sobre as attribuições e vantagens particulares estipuladas nos estatutos, approvar, si fôr o caso, as conclusões do mesmo relatorio ou contestal-as.

2º Nomear os administradores e constatar o acceite dos mesmos.

3º Nomear um ou varios commissarios encarregados da verificação das contas do primeiro exercicio social e constatar seu acceite para os alludidos cargos.

4º Fixar o valor das fichas de presença dos administradores e a remuneração dos commissarios. E constituir definitivamente a sociedade.

O Sr. Paul Decauville foi convidado para preencher o cargo de presidente, que declarou acceitar.

Convidou para auxilial-o como escrutadores dous dos maiores accionistas.

O Sr. Louis Georges Marchand, commerciante, morador em Paris, avenue Montaigne n. 51.

E o Sr. Louis Paul Waldemar Ravenez, proprietario, morador em Neuilly sur Seine, boulevard Victor Hugo n. 26.

Os Srs. Marchand e Revenez acceitaram estas funcções e tomaram assento na mesa na qualidade de escrutadores.

O Sr. presidente e os Srs. escrutadores designaram para preencher as funcções de secretario, o Sr. Georges Souverain, chefe do Contencioso, morador em Gorbeil, rue Champluis n. 26, que tomou logar na mesa nesta qualidade.

Assim constituida a mesa, certificou a lista de presença, assignada por cada um dos membros ao entrarem no recinto.

Esta lista constata a presença pessoal de todos os accionistas, de modo que a integralidade do capital social se acha representada; estes accionistas teem direito, juntos, a vinte e quatro votos.

Assim sendo o Sr. presidente declarou regularmente constituida a assembléa e abriu a sessão.

O Sr. presidente collocou sobre a mesa:

1º, um exemplar do jornal La Loi, de vinte e tres e de vinte e quatro corrente. O alludido exemplar registrado, contendo o aviso de convocação dos senhores accionistas da sociedade nova Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, para a segunda assembléa geral constituinte;

2º, e um exemplar do relatorio dos Srs. Talquet, Grosjean e Chaulin, nomeados para a confecção de um relatorio, pela primeira assembléa geral constituinte, para ser apresentado á segunda assembléa geral na conformidade da lei, sobre as attribuições e vantagens estipuladas pelos estatutos.

O Sr. presidente declarou que este relatorio foi feito em data de vinte e quatro de dezembro corrente e que foi impresso e ficou desde essa data á disposição dos accionistas.

Em seguida o Sr. presidente convidou o Sr. Talquet, um dos commissarios, a proceder á leitura do mesmo relatorio, o qual concluiu pela approvação pura e simples dos contingentes e vantagens estipulados nos estatutos.

E o Sr. presidente poz a votos successivamente as resoluções seguintes:

Primeira resolução

A assembléa, depois de haver tomado conhecimento do relatorio impresso e depositado na séde social aos vinte e quatro de dezembro corrente, dos Srs. E. Talquet, E. Grosjean e G. Chaulin, commissarios nomeados pela primeira assembléa geral constituinte de vinte e dous de dezembro corrente, adoptou as conclusões do presente relatorio e por conseguinte declara approvar as attribuições e vantagens estipuladas como representação dos contingentes da liquidação da sociedade dos estabelecimentos Decauville Ainé, trazidos em favor dos administradores.

Esta resolução foi approvada unanimemente com excepção sómente dos Srs. Ravenez e Bergaud nas qualidades em que estão agindo, que declararam abster-se.

Segunda resolução

A assembléa, depois de haver deliberado sobre o caso, na conformidade dos estatutos, resolveu que as fichas de presença do conselho de administração sejam fixadas na importancia de cincoenta mil francos por anno; podendo o conselho fazer a repartição dessa importancia entre seus membros na conformidade das attribuições de cada um delles; e a remuneração a pagar aos commissarios é marcada em mil francos para cada um dos commissarios.

Esta resolução foi approvada unanimemente.

Terceira resolução

A assembléa depois de deliberar na conformidade dos estatutos resolveu que o numero dos administradores seja fixado por ora em cinco e nomeou para preencher estas funcções durante o primeiro periodo de seis annos: o Sr. Paul Amand Decauville, industrial, official da Legião de Honra, morador em Chateau des Tourelles, Communa d’Evry Petit Bourg (Seine et Oise); o Sr. Louis Paul Woldemar Ravenez, cavalleiro da Legião de Honra, proprietario, morador em Neuilly sur Seine, boulevard Victor Hugo numero vinte e seis; o Sr. Alfred Pordatz, engenheiro, morador em Paris, boulevard Malesherbes numero dezoito; o Sr. Alfred Bergaud, doutor em direito, morador em Paris, rue d’Aumale numero dez; e o Sr. Charles Henri Chaupt, proprietario, morador em Paris, rue de la Pepinière numero dezoito.

Esta resolução foi unanimemente approvada. Os Srs. Decauville, Ravenez, Pordatz, Bergaud e Chalupt, todos a este acto presentes, declararam acceitar as funcções que lhes foram conferidas.

Quarta resolução

A assembléa, depois de haver deliberado, nomeou o Sr. Charles Zerling, engenheiro morador em Villiers sur Marne (Seine et Oise) o Sr. Georges Chaulin, proprietario, morador em Paris, rue de Grenelle numero trinta e tres, e o Sr. Jean Baptiste Tomasi, proprietario morador em Paris, Impasse Laugier numero quinze, commissarios para a elaboração do relatorio á assembléa geral sobre as contas do primeiro exercicio social, e sobre a situação da sociedade, na conformidade da lei com poderes para os ditos commissarios, agirem junta ou separadamente.

Os Srs. Zerling e Chaulin presentes á reunião declararam acceitar as alludidas funcções de commissarios, o Sr. Zerling quer em seu nome individual quer em nome do Sr. Tomasi seu mandante na conformidade de procuração aqui annexada.

Quinta resolução

A assembléa geral approvando os estatutos da mesma sociedade anonyma denominada Société Nouvelle des E'tablissements Decauville Ainé taes quaes se acham elaborados no acto passado perante Maitre Lefebvre e seu collega tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, e a declaração de subscrição e de pagamento da totalidade do capital subscripto, lavrado pelo mesmo Maitre Lefebvre no mesmo dia dezoito de dezembro, declara a referida sociedade definitivamente constituida, todas as formalidades prescriptas pela lei e pelos estatutos tendo sido cumpridas.

Esta resolução posta a votos foi approvada unanimemente.

O Sr. presidente proclamou portanto a sociedade definitivamente constituida.

Levantou-se a sessão ás dez horas.

Nesta occasião, o Sr. Bergaud, um dos administradores, fez observar que varios dos administradores que acabam de ser designados occupam igualmente a funcção de administradores em varias sociedades com as quaes e sociadade Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé terá relações e poderá ter interesse a tratar. Pede, por conseguinte, á assembléa geral que os autorize, si assim fôr, a tratar, apezar desta dupla qualidade e com a condição de submetterem todos e quaesquer ajustes e accôrdos á primeira assembléa geral.

A assembléa geral, depois de deliberar, declarou conceder por unanimidade de votos a alludida autorização.

Ficaram annexados á presente acta:

1º, um exemplar do jornal La Loi de vinte e tres e vinte e quatro de dezembro corrente, contendo o aviso de convocação, o mesmo exemplar registrado e legalizado;

2º, a lista de presença assignada por cada um dos membros ao entrarem no recinto, e authenticada pela mesa;

3º, um exemplar certificado conforme pelos commissarios, do seu relatorio, o mesmo exemplar registrado e sellado;

4º, e a procuração conferida pelo Sr. Tomasi ao Sr. Zeeling.

PUBLICAÇÕES

Para fazer os depositos e publicações pela lei, plenos poderes são conferidos ao portador de um translado ou de um extracto dos actos e actas constitutivos da sociedade.

De tudo quanto supra foi lavrada a presente acta que foi assignada pelos membros da mesa, pelos administradores e pelos commissarios.

O presidente, Paulo Decauville. – Um escrutador, Ravenex. – Um escrutador, Marchand. – O secretario, G. Souverain. – Vale por acceite das funcções de administrador, Paul. – Vale por acceite das funcções de administrador, A. Bergaud. – Vale por acceite das funcções de administrador, Chalupt.

Vale por acceite das funcções de administrador.

Assignado:

Vale por acceite das funcções de commissario.

Assignado: Georges Chaulin.

Vale por acceite das funcções de commissario.

Assignado: Charles Zerling, por si e pelo Sr. Tomasi.

Em seguida lia-se:

Registrado em Paris, no 4º Officio de Notas, aos cinco dias de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 16, columna, 1. Recebidos: dezesete mil oitocentos e dezesete francos noventa e cinco centimos. – Pagny.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé

Sociedade anonyma, com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos. – Séde social em Paris – Boulevard Malesherbes numero trese.

SEGUNDA ASSEMBLÉA GERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE, REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO

Lista de presença

Numeros de ordem – Nomes, pronomes, profissões e endereço dos subscriptores – Numero de acções – Numero de votos – Firmas

A presente lista de presença, constatando o comparecimento em pessoa, de dez accionistas, representando, além das acções de contingente, quinhentas acções, dando direito a vinte e quatro votos, foi certificada authentica pelos membros da mesa, afim de ser annexada á acta da segunda assembléa geral, constituinte da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé.

Paris, aos trinta e um de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro. – O presidente, Paul Decauville. – Um escrutador.– Um escrutador.– Marchand, – O secretario, G. Souverain.

Em seguida, lê-se:

Registrado em Paris, no 4º Officio de Notas, aos cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 16, columna 1. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. Pagny.

E aos vinte e um de fevereiro de mil oitocentos e noventa e cinco, perante Maitre Paul Charles Hippolyte Massion, e seu collega, tabellião em Paris, abaixo assignados, o mesmo Maitre Massion, substituindo Maitre Felix Edouard Lefebvre, seu confrade, tambem tabellião em Paris, momentaneamente impedido, compareceu o Sr. Léon Henry Dollé escrevente de tabellião, morador em Paris, rue Trouchet numero 34, o qual pelo presente depositou em mãos de Maitre Massion, tabellião substituindo Maitre Lefebvre, e pediu-lhe que lavrasse em notas de Maitre Lefebvre, para extrahir traslados e cópias, que preciso fôr; os documentos seguintes, constatando o comparecimento das formalidades de publicação preenchidas em Paris, e em Corbeil (Seine et Oise), na conformidade da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, sobre a sociedade, denominada Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos, com séde em Paris, boulevard Nalesherbes numero trese.

Os estatutos desta sociedade foram estabelecidos, na conformidade de acto lavrado por Maitre Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro do mil oitocentos e noventa e quatro.

Estes documentos são:

l – PUBLICAÇÕES EM PARIS

1º Um extracto dos originaes do cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, contendo cópia do acto lavrado aos vinte e quatro de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, de deposito feito no cartorio do mesmo tribunal:

1º, de uma cópia dos estatutos da sociedade denominada Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé;

2º, de um traslado de um acto lavrado perante Maitre Lefebvre e seu collega, tabelliães em Paris, aos dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, contendo a declaração de subscripção e de pagamento de capital social, seguida da lista dos accionistas;

3º, de um traslado de um acto lavrado perante os mesmos tabelliães, aos quatro de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, contendo a cópia das actas das assembléas realizadas, em vinte e dous e trinta e um de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro pelos accionistas da mesma sociedade.

2º Um extracto dos actos do cartorio do Juizo de Paz do oitavo districto de Paris, contendo cópia do acto lavrado aos vinte e quatro de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, do deposito feito no mesmo cartorio dos traslados dos mesmos actos.

3º Um exemplar do jornal de annuncios legaes, denominado La Loi, de sexta-feira, vinte e cinco, contendo a inserção dos estatutos da mesma sociedade, extracto do acto de declaração de subscripção e de pagamento do capital, de dezoito de dezembro de mil oitocentos e noventa e quatro, e das actas das duas assembléas geraes constituintes.

Este exemplar revestido da assignatura do impressor, legalizada pelo Sr. maire do setimo districto de Paris, traz a seguinte menção:

«Registrado em Paris, aos vinte e seis de janeiro de 1895, folhas 43, columna 5ª. Recebido: tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos. – Assignatura illegivel.»

4º Um exemplar do mesmo jornal La Loi, dos dias tres e quatro de fevereiro (domingo e segunda), de mil oitocentos e noventa e cinco, contendo rectificação de varios erros na inserção supramencionada.

Este exemplar, revestido da assignatura do impressor, legalizada pelo senhor maire do setimo districto de Paris, traz a seguinte menção:

«Registrado, em Paris, aos seis de fevereiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 90, columna 2ª. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Assignado illegivelmente.»

II – PUBLICAÇÕES EM CORBEIL

1º Um certificado, passado em vinte e cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, pelo escrivão do Tribunal de Commercio de Corbeil, registrado e legalizado, constatando o deposito effectuado no cartorio do mesmo tribunal, no mesmo dia vinte e cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, dos traslados dos mesmos actos e actas, que os depositados na cartorio do Tribunal de Commercio do Sena.

2º Um extracto legalizado dos actos do cartorio do Juizo de Paz do Cantão de Corbeil, contendo cópia do acto lavrado, no cartorio, aos vinte e cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, do deposito effectuado, neste cartorio, dos traslados dos instrumentos e actas supracitados.

3º Um exemplar do jornal de annuncios judiciarios e legaes da circumscripção de Corbeil L’Abeille de Seine et Oise, de vinte e sete de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, contendo inserção por extracto dos mesmos actos e actas que os publicados no La Loi, de vinte e cinco de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco.

Este exemplar certificado pelo impressor, cuja assignatura foi legalizada pelo maire de Corbeil, traz a seguinte menção: Registrado em Corbeil aos vinte e oito de janeiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 14, col. 8.

Recebido: tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos. Assignatura illegivel.

4º E um exemplar do mesmo jornal L’Abeille de Seine et Oise, de sete de fevereiro de mil oitocentos e noventa e cinco, contendo rectificação de varios erros na inserção supramencionada.

Este exemplar, certificado pelo impressor, cuja firma acha-se legalizada pelo Sr. maire de Corbeil traz a seguinte menção: Registrado em Corbeil aos sete de fevereiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 18, col. 4.

Recebido: tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos. Assignatura illegivel.

Estes documentos ficaram annexados ao presente acto depois da menção deste annexo, feita pelos tabelliães abaixo assignados.

Permitte-se a menção do presente, onde preciso fôr.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris no cartorio de Maitre Lefebvre, tabellião substituto, sito na rue Trouchet numero trinta e quatro, no dia, mez e anno supracitados.

E feita a leitura, o comparecente assignou com os tabelliães o presente acto que será conservado em notas dos tabelliaes substituto e substituido e ficará no archivo deste ultimo.

Assignado: Dollé. – Massion, estes dous ultimos, tabelliães.

Em seguida está escripto:

Registrado em Paris, no quarto officio de notas, aos vinte e um de fevereiro de mil oitocentos e noventa e cinco, folhas 26, columna 14. Recebido: seis francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. Assignado: Pagny.

E aos vinte e tres de junho de mil novecentos e tres, perante Maitre Felix Edouard Lefebvre, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu o Sr. Henri Hantz, chefe do contencioso da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morador em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, o qual, pelo presente, depositou em notas de Maitre Lefebvre, tabellião abaixo assignado, e pediu-lhe que lavrasse nos seus registros em data de hoje, para tirar os extractos e traslados necessarios:

O extracto da acta de uma deliberação tomada pela assembléa geral extraordinaria dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma, com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos, outr'ora, e actualmente com o capital de tres milhões, quinhentos e vinte e cinco mil francos, com séde em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, aos treze de junho de mil novecentos e tres, na conformidade de cuja deliberação a mesma assembléa decidiu reduzir á metade o capital, que era de sete milhões e cincoenta mil francos, e limital-o assim a tres milhões, quinhentos e vinte e cinco mil francos, e como consequencia modificou o artigo setimo dos estatutos.

Esse documento ainda não registrado, porém que sel-o-ha ao mesmo tempo que o presente, ficou annexado a este acto, depois de ter sido certificado verdadeiro pelo comparecente e depois de menção de tudo quanto supra, pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se a menção do presente acto onde quer que preciso fôr.

E para mandal-o publicar onde competir, plenos poderes são conferidos ao portador de um traslado ou de um extracto do presente acto.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, no boulevard Malesherbes numero treze, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, no dia, mez e anno supracitados. E depois de lido o comparecente assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Lefebvre, este ultimo tabellião.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no quarto officio de notas, aos vinte e cinco de junho de mil novecentos e tres, folhas 36, columna 4. Recebidos: tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos. Assignatura illegivel.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé – Sociedade anonyma com o capital de 7.050.000 franco, reduzido a 3.525.000 francos – Séde social: 13, boulevard Malesherbes – Paris.

EXTRAHIDO DO REGISTRO DE ACTAS DAS ASSEMBLÉAS GERAES – ASSEM BLÉA GERAL EXTRAORDINARIA DE 13 DE JUNHO DE 1903

No anno de mil novecentos e tres, aos treze de junho, ás tres horas da tarde, no Hotel de la Société des Agriculteurs de France, 8, rue d’Asnières, em Paris, os accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de sete milhões e cincoenta mil francos, reuniram-se em assembléa geral extraordinaria mediante convocação do conselho de administração da sociedade, na conformidade do artigo quarenta e dous dos estatutos; a assembléa foi presidida pelo Sr. Sebastien de Neufville, presidente da sociedade, que convidou para assistil-o como escrutadores dous dos maiores accionistas; os Srs. Chauchard, morador em Mureaux, 62, rue de Mauban, Seine et Oise, e Thieuleut, morador em Paris, 209, rue d’Allemagne, declararam acceitar as funcções de escrutadores e tomaram assento na mesa.

O Sr. Hantz, secretario da sociedade, foi designado para exercer o cargo de secretario, o que acceitou.

.............................................................................................................................................................................

A mesa constatou que das setenta mil e quinhentas acções constituindo o capital social, quarenta e quatro mil e noventa acções dando direito a dous mil e setenta e quatro votos acham-se presentes ou representados na reunião.

O Sr. presidente declarou que todas as formalidades legaes e estatutorias tendo sido cumpridas e que a assembléa reunindo mais de metade do capital social, a mesma assembléa está por conseguinte regularmente constituida e póde validamente deliberar sobre a ordem do dia.

Foi dada então a palavra ao secretario para ler o relatorio do conselho de administração.

O Sr. presidente disse que vae se proceder á votação por escrutinio secreto de que faz objecto o pedido assignado por certo numero de accionistas, que foi depositado na conformidade do art. 45 dos estatutos.

Abriu o escrutinio mediante a resolução seguinte:

RESOLUÇÃO

A assembléa extraordinaria, depois de ouvir a leitura do relatorio do conselho de administração, approvou as conclusões nelle contidas.

Resolveu, por conseguinte, reduzir de metade o capital actual, que será assim limitado a tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos, pela troca de duas acções actuaes por uma nova de cem francos integralizada, e dá ao conselho plenos poderes para realizar esta operação nas condições que achar avisado, ficando especificado que os portadores de titulos novos terão sómente direito de participar nas assembléas geraes e nos dividendos.

Resolveu tambem applicar a importancia desta reducção de capital, ou seja tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos, na amortização dos valores immobilizados do activo social nas condições propostas pelo conselho de administração em seu relatorio. Como consequencia desta reducção de capital, o artigo sete dos estatutos modificado nessa conformidade será de ora em deante assim redigido:

Art. 7º O fundo social é fixado em tres milhões quinhentos e vinte cinco mil francos, dividido em trinta e cinco mil duzentas e cincoenta acções de quinhentos francos cada uma.

A resolução foi approvada por mil novecentos e vinte e oito votos contra setenta e cinco, depois de verificação e nova verificação pelos escrutadores.

Plenos poderes são conferidos ao portador de um traslado do presente ou de extracto do mesmo para produzil-o onde preciso fôr.

Levantou-se a sessão.

.............................................................................................................................................................................

De tudo quanto supra, foi passada acta para servir na fórma de direito.

E para conformidade assignaram todos os membros da mesa. Por extracto conforme. Dous administradores (assignados): Chalupt e Ravenez.

Em seguida está escripto: Registrado em Paris, no quarto officio de notas, aos vinte e cinco de junho de mil novecentos e tres, volume 629, folhas 36. Columna 4. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. (Assignatura illegivel.)

E aos onze de janeiro de mil novecentos e sete, perante Maitre Félix Edouard Lefebvre, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu o senhor Sebastien de Neufville, proprietario, cavalheiro da Legião de Honra, morador em Paris, avenue Hoche, numero nove, agindo na qualidade de presidente do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital actual de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos, com séde em Paris, boulevard, Malesherbes numero treze, e como especialmente autorizado para o presente acto, em virtude dos poderes que lhe foram conferidos pelo conselho de administração da mesma sociedade, na conformidade de um acto lavrado por Maitre Lefebvre, tabellião abaixo assignado, aos cinco de janeiro de mil novecentos e sete, cujo original ainda não registrado, porém que sel-o-ha ao mesmo tempo que o presente, ficou annexado a este acto depois desta menção de annexo haver sido feita pelo tabellião abaixo assignado. O qual anteriormente á declaração de subscripção e de pagamento das entradas, fazendo objecto do presente instrumento, declarou o seguinte:

I. Na conformidade de uma deliberação datada de vinte e nove de dezembro de mil novecentos e seis a assembléa geral extraordinaria, dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé resolveu que o capital da sociedade fosse augmentado de um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil francos e augmentado por conseguinte para o total de cinco milhões de francos pela emissão de quatorze mil setecentas e cincoenta acções de cem francos, as quaes serão emittidas ao preço de cento e vinte e cinco francos, isto é, com um premio de vinte e cinco francos e serão pagos á razão de vinte e cinco francos mais o premio ou seja ao todo cincoenta francos no acto da subscripção, por cada acção.

Pela mesma deliberação o conselho de administração foi autorizado a preencher todas as formalidades exigidas para regularização do augmento de capital de que se trata.

Uma cópia da acta da mesma deliberação ficou annexada ao original da procuração ulteriormente enunciada.

II. Na conformidade de um acto lavrado por Maitre Lefebvre, tabellião abaixo assignado, aos cinco de janeiro passado, supra enunciado, e cujo original ficou annexado ao presente, o conselho de administração da Société Anonyma des E’tablissements Decauville Ainé delegou ao senhor Sebastien de Neufville comparecente, seu presidente, todos os poderes do conselho de administração necessarios para fazer a declaração de subscripção e de pagamento de entradas relativa á emissão das quatorze mil setecentas e cincoenta acções de cem francos cada uma, emittidas ao preço de cento e vinte e cinco francos da sociedade de que se trata, de modo a augmentar o capital de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos a cinco milhões de francos, sem contar o premio da emissão, conforme foi decidido pela deliberação supracitada de vinte e nove de dezembro passado.

Isto posto, o senhor Sebastien de Neufville, na sua qualidade e em cumprimento dos artigos um e vinte e quatro da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, declarou que as quatorze mil setecentas e cincoenta acções novas de cem francos cada uma que se achavam a subscrever em especie, ao preço de cento e vinte e cinco francos ou seja com um premio de vinte e cinco francos por acção, afim de augmentar o capital da sociedade «Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé», de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos para cinco milhões de francos, sem contar o premio de emissão, foram inteiramente subscriptas e que foi realizado por cada subscriptor, um quarto do capital de cada uma das acções subscriptas mais o premio da emissão fixado em vinte e cinco francos por acção, ao todo, cincoenta francos por acção.

Em apoio desta declaração, o Sr. Sebastien de Neufville apresentou ao tabellião abaixo assignado uma lista de subscripção e de pagamento de entradas contendo os nomes, prenomes, profissões e domicilios dos subscriptores, o numero de acções subscriptas por cada um delles e a importancia do capital das mesmas acções augmentado do premio de emissão afferente a cada uma dellas, e a importancia paga por cada subscriptor.

Essa lista escripta em oito folhas selladas com um franco e oitenta centimos, ainda não registrada, mas que sel-o-ha ao mesmo tempo que o presente acto, ficou annexada ao presente depois de certificada verdadeira pelo senhor Sebastien de Neufville e de feita a menção de tudo quanto supra, pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se a menção do presente onde preciso fôr.

Será ainda submettido á approvação de uma proxima assembléa geral.

E para fazer publicar o presente onde preciso fôr, plenos poderes são conferidos ao portador de um traslado ou de um extracto do presente acto.

Do que passou-se acto feito e lavrado em Paris, no boulevard Malesherbes numero trese, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, no dia, mez e anno supracitados.

E feita a leitura, o Sr. Sebastien de Neufville assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas. Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no 4º Officio de notas, volume 652, folhas 43, columna 13, aos quinze de janeiro de mil novecentos e sete. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos de dizimos. (Assignado): Clément.

I. No anno de mil novecentos e sete, aos cinco de janeiro na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, situada em Paris, boulevard Malesherbes numero trese, perante Maitre Félix Edouard Lefebvre, tabellião em Paris, abaixo-assignado, compareceram:

O Sr. Sebastien de Neufville, proprietario, cavalheiro da Legião de Honra, morador em Paris, avenue Hoche, numero nove;

O Sr. Valère Mabille, proprietario de forjas, morador em Mariemont (Belgica);

O Sr. Paul Chapuy, engenheiro, morador em Paris, rue Alphonse de Neufville numero quinze;

O Sr. Léon Bruneau, engenheiro, morador em Paris, rue Blanche numero cincoenta e quatro;

E o Sr. Paul André, proprietario, morador em Paris, rue Cortambert numero quarenta e sete, agindo no nome e como membro, fazendo parte do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma, com o capital actual de tres milhões quinhentos e vinte cinco mil francos, com séde em Paris, boulevard Malesherbes numero trese, os quaes reunidos em conselho de administração, sob a presidencia do Sr. Sebastien de Neufville, um delles, de accôrdo com os estatutos da mesma sociedade, pelo presente declararam delegar ao Sr. Sebastien de Neufville, presidente do conselho de administração da mesma sociedade, um dos comparecentes, todos os poderes do conselho de administração, necessarios para:

Realizar o augmento de um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil francos de capital da sociedade, mediante a emissão, a cento e vinte e cinco francos, de quatorze mil setecentas e cincoenta acções, de cem francos cada uma, de modo a augmentar o capital de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos a cinco milhões de francos, na conformidade da deliberação tomada pelos accionistas da sociedade, reunidos em assembléa geral extraordinaria, na sessão de vinte nove de dezembro de mil novecentos e seis, um extracto de cuja acta ficou annexado ao presente, depois de feita menção deste annexo pelo tabellião, abaixo-assignado.

Para isso, arrecadar a subscripção das novas acções, fazer a declaração notarial de subscripção e de pagamento de entradas, elaborar listas, certificar sua authenticidade, receber as entradas, convocar assembléas para reconhecer a sinceridade da declaração de subscripção e de pagamento de entrada, e em geral, cumprir todas as formalidades necessarias para a regularização do dito augmento de capital.

Para os fins supra, passar e assignar actos e actas, eleger domicilio substabelecer e em geral fazer o que preciso fôr.

Do que se passou acto, feito e passado em Paris, no logar supracitado, no dia, mez e anno supracitados, e feita a leitura, os comparecentes assignaram com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Em seguida, lê-se: Registrado em Paris, no quarto officio de notas, volume 652, folhas 43, columna 13, aos quinze de janeiro de mil novecentos e sete. Recebido: tres francos setenta e cinco centimos de dizimos. – Clément.

III. Acta da assembléa geral extraordinaria de 29 de dezembro de 1906.

No anno de mil novecentos e seis, aos vinte e nove de dezembro, ás tres horas e meia da tarde, no edificio da Sociedade dos Agricultores de França, 8 rue d’Athène, em Paris, os accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma, com o capital de tres milhões quinhentos e vinte cinco mil francos, com séde em Paris, 13 boulevard Malesherbes, reuniram-se em assembléa geral extraordinaria, mediante convocação do conselho de administração da mesma sociedade.

Na conformidade do artigo quarenta e dous dos estatutos, a assembléa foi presidida pelo presidente do conselho de administração da sociedade, Sr. Sebastien de Neufville, que abriu a sessão, e que convidou para assistil-os, como escrutadores, os dous maiores accionistas.

O Sr. Armand Pulm, morador em Pare Saint Maur (Seine), e o Sr. Philippe Ginet, morador em Paris, boulevard Saint Michel numero trinta e nove, declaram acceitar estas funcções e tomaram logar na mesa.

O Sr. H. Hantz, secretario do conselho de administração da sociedade, acceitou as funcções de secretario da assembléa.

O Sr. presidente depositou sobre a mesa:

1º, dous exemplares, certificados dos jornaes de annuncios legaes La Gazette du Palais, de cinco de dezembro de mil novecentos e seis. Les Petites Affiches, de quatro de dezembro de mil novecentos e seis, publicados em Paris, e contendo em inserção a convocação dos accionistas para a assembléa;

2º, o relatorio do conselho de administração;

3º, a folha de presença firmada na margem por cada accionista ou mandatario, legalmente convocada ao entrar na sala da reunião.

O Sr. presidente declarou que, além da publicação legal, cuja justificação acaba de ser dada, foi feita, como de costume, uma publicação especial e remettida directamente aos accionistas e ao publico, por meio de circular ou de jornal financeiro.

Deante da folha de presença a mesa constatou que das trinta e cinco mil duzentas e cincoenta acções, compondo o capital social, vinte e uma mil duzentas e setenta acções, dando direito a novecentos e cincoenta votos se acham representadas na assembléa.

O Sr. presidente declarou que todas as formalidades legaes, como as exigidas pelos estatutos, havendo sido exactamente preenchidas e mais da metade do capital social se achando representada, a assembléa acha-se, por conseguinte, regularmente constituida e póde validamente deliberar sobre a ordem do dia e seu objecto, que se refere a uma proposta de augmento de capital.

Foi dada a palavra ao Sr. Hantz para ler o relatorio do conselho de administração.

Terminada esta leitura, o Sr. presidente disse que fica á disposição dos que tiverem qualquer observação a fazer.

Ninguem mais pedindo a palavra, o Sr. presidente declarou que vae pôr a votos a resolução seguinte:

Resolução

A assembléa geral depois de haver deliberado, decide que o capital da sociedade será augmentado de um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil francos e ficando, por conseguinte, elevado a cinco milhões de francos, pela emissão de quatorze mil setecentas e cincoenta acções, de cem francos, cada uma, valor nominal. As acções serão emittidas pelo preço de cento e vinte cinco francos, isto é, com um premio de vinte e cinco francos, serão pagas á razão de vinte e cinco francos, mais o premio ou seja ao todo, pelo preço de cincoenta francos, no acto da subscripção e setenta e cinco francos no acto de repartir os titulos, o mais tardar, em quinze de janeiro de mil novecentos e sete.

As acções novas darão, a contar de primeiro de janeiro de mil novecentos e sete, os mesmos direitos que as acções antigas, ás quaes serão inteiramente assimiladas depois de destacado o coupon, numero oito; serão por conseguinte sujeitas a todas as disposições dos estatutos.

Na conformidade da proposta do conselho de administração, a assembléa resolveu que um direito de preferencia para a subscripção das quatorze mil setecentas e cincoenta acções novas é concedido aos accionistas actuaes. Este direito de preferencia é estabelecido do modo seguinte:

Os accionistas actuaes terão o direito de subscrever de um modo irreductivel á razão de duas acções novas por cinco antigas e de um modo reductivel na proporção dos titulos antigos por elles possuidos.

Este direito de preferencia reservado aos accionistas actuaes deverá ser exercido até o dia nove de janeiro inclusive, o mais tardar, mediante apresentação dos titulos antigos na séde social, 13 boulevard Malesberbes, em Paris, ou nos guichets da Société Générale du Crédit Industriel et Commercial, 66, que de la Victoire, em Paris, e da Banque Française pour le Commerce et I’Industrie, rue Boudreau numero nove, em Paris.

O conselho de administração fica autorizado a preencher todas as formalidades exigidas para a regularização do augmento do capital de que se trata.

Esta resolução, posta a votos, foi unanimemente approvada.

Antes de se dissolver a assembléa outorgou plenos poderes ao portador de um extracto ou traslado do presente acto, para o deposito do mesmo onde preciso fôr.

A ordem do dia achando-se esgotada, levantou-se a sessão.

De tudo quanto supra foi lavrada a presente acta, á que ficaram annexados os documentos concernetes á assembléa, tudo assignado pelos membros da mesa, e assignaram:

O presidente, S. de Neufville. – Os escrutadores, Ginet e Pulm. – O secretario, Hantz.

Por cópia conforme.

Dous administradores. – S. de Neufville. – Pulm.

Em seguida, lê-se: Registrado em Paris, no 4º Officio de Notas, volume 652, folhas 43, columna 17, aos quinze de janeiro de mil novecentos e sete. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Clément.

III – Société Nouvelle des E'tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de 3.525.000 francos. Séde social em Paris, boulevard Malesberbes n. 13. Lista de subscripção e de pagamento de entradas das quatorze mil setecentas e cincoenta acções novas, de cem francos cada uma, a subscrever em numerario, pelo preço de cento e vinte e cinco francos, ou seja com um premio de vinte e cinco francos por acção, para elevar o capital da sociedade de tres milhões e quinhentos e vinte cinco mil francos a cinco milhões de francos.

Numeros de ordem – Nomes, prenomes, profissões e endereços dos subscriptores – Numero de acções – Importancia das acções subscritas e do premio da emissão, paga, inclusive o premio da emissão

Eu abaixo assignado, Sebastien de Neufville, proprietario, Cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, avenue Hoche numero seis, agindo na qualidade de presidente do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, e especialmente delegado pelo conselho de administração da mesma sociedade conforme acto lavrado por Maitre Lefebvre, tabellião em Paris, aos cinco de janeiro de mil novecentos e sete, certifico que as quatorze mil setecentas e cincoenta acções de cem francos cada uma, da mesma sociedade que estavam por subscrever em numerario pelo preço de cento e vinte cinco francos, ou seja com um premio de vinte cinco francos para elevar o capital de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos a cinco milhões de francos, sem contar o premio, foram subscriptas pelas duzentas e oitenta e quatro pessoas ou sociedades cujos nomes constam da lista acima e que os subcriptores pagaram a entrada dos cincoenta francos sobre cada uma das acções por elles subscriptas ou seja um quarto do capital de cada uma das alludidas acções e opremio de vinte e cinco francos a ellas relativo como tudo consta da mesma lista.

Pariz, aos onze de janeiro de 1907.

Certificado conforme: de Neufville.

Em seguida lê-se: Registrado em Paris, no quarto officio de notas, volume 652, folhas 43, columna 15, aos quinze de junho de mil novecentos e sete.

Recebido: tres francos e setenta centimos, inclusive os dizimos. – Clément.

E aos sete de fevereiro de mil novecentos e sete, perante Maitre Felix Edouard Lefebvre, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu o senhor Henri Hantz, chefe do Contencioso da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morador em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, o qual pelo presente instrumento depositou em notas de Maitre Lefebvre, tabellião abaixo assignado, e pediu-lhe que inscrevesse nas mesmas notas com data de hoje, para extrahir os traslados e extractos que preciso fôr, a cópia da acta da deliberação tomada aos vinte e oito de janeiro de mil novecentos e sete, pela assembléa geral extraordinaria dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, com séde em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, na conformidade da qual a mesma assembléa:

Reconheceu a sinceridade da declaração feita por acto lavrado perante Maitre Lefebvre, tabellião abaixo assignado, aos onze de janeiro de mil novecentos e sete, da subscripção de quatorze mil e setecentas e cincoenta acções de cem francos, cada uma (capital nominal), emittidas a cento e vinte e cinco francos, representando o augmento do capital nominal de um milhão e quatrocentos e setenta e cinco mil francos, autorizado pela assembléa geral extraordinaria de vinte e nove de dezembro de mil novecentos e seis, cópia de cuja acta ficou annexada ao acto de que se trata, de onze de fevereiro decorrido, e do pagamento do primeiro quarto, bem como o premio de vinte e cinco francos sobre cada uma das mesmas acções e constatou que o capital social nominal que era de tres milhões e quinhentos e vinte e cinco mil francos fôra elevado a cinco milhões de francos. E modificou o artigo sete dos estatutos.

Esse documento ficou annexado ao presente, depois de authenticado pelo senhor Hantz e de feita menção de tudo quanto supra, pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se a menção do presente instrumento onde preciso fôr e para fazel-o publicar onde competir, plenos poderes são conferidos ao portador de um extracto ou de um traslado do presente.

Do que lavrou-se acto feito, e passado em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, no dia, mez e anno supracitados. E feita a leitura o comparecente assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Em seguida lê-se: Registrado em Paris no 4º officio de notas aos sete de fevereiro de mil novecentos e sete, volume 652, folhas 83, columna 15.

Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Clément.

Segue-se o teôr literal do annexo:

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de 5.000.000 de francos. Séde social: 13, boulevard Malesherbes.

Extrahido do registro das actas das assembléas geraes.

ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINARIA DE 28 DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETE

No anno de mil novecentos e sete, aos vinte e oito de janeiro, ás tres horas e meia da tarde, no edificio da Société des Agriculteurs de France, 8, rue d’Athènes, em Paris, os accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma com o capital de tres milhões e quinhentos e vinte e cinco mil francos, reuniram-se, por convocação do conselho de administração da mesma sociedade na assembléa geral extraordinaria, nos termos do artigo quarenta e dous dos estatutos, a assembléa foi presidida pelo presidente do conselho de administração da sociedade, senhor Sebastian de Neufville que abriu a sessão e que conviou para auxilial-o como escrutadores os dous maiores accinonistas: o senhor Armand Pulm, morador no Pare Sainte Maur (Seine) e o senhor Philhippe Ginet, morador em Paris, 39, boulevard Saint Michel, declararam acceitar estas funcções e tomaram logar na mesa.

O senhor Hantz, secretario do conselho de administração, acceitou o preencher as funcções de secretario da assembléa.

O senhor presidente collocou sobre a mesa:

1ª Dous exemplares authenticados dos jornaes de annuncios legaes La Gazette du Palais de doze de janeiro de mil novecentos e sete, e Les Petites Affiches de doze de janeiro de mil novecentos e sete, publicado em Paris e contendo o aviso da convocação dos accionistas para a assembléa.

2ª Um traslado do acto notarial passado perante Maitre Lafebvre, tabellião em Paris, aos onze de janeiro de mil novecentos e sete, de accôrdo com o qual foi feita a declaração de subscripção e de pagamento relativos ao augmento do capital social decidido pela precedente assembléa de vinte e nove de dezembro de mil novecentos e seis.

3ª A lista de presença assignada por cada accionista ou mandatario legalmente constituido, ao entrar no recinto.

O Sr. Presidente observou que além da publicação legal cuja justificação acaba de ser dada, foi feita, como de costume, uma publicação especial em circulares e remettida directamente aos accionistas.

Deante da folha de presença a mesa constatou que das cincoenta mil acções constituindo, de um lado, as trinta e cinco mil duzentos e cincoenta acções do capital actual, e doutro as quatorze mil setecentas e cincoenta acções do novo capital subscripto a titulo de augmento, trinta e uma mil cento e oitenta e oito acções dando direito ao mesmo numero de votos acham-se representadas na assembléa.

O Sr. Presidente declarou que todas as formalidades legaes e estatutorias havendo sido estrictamente cumpridas, e mais de metade do capital total antigo e novo achando-se representado, a assembléa acha-se, por conseguinte, regularmente constituida e póde validamente deliberar sobre a ordem do dia e seu objecto que comporta a verificação da declaração notarial de subscripção e de pagamento de capital feita pelo conselho de administração relativamente ao augmento bem como á modificação dos estatutos no que respeita a cifra do capital.

O Sr. Presidente expoz verbalmente que, de accôrdo com a deliberação datada de 29 de dezembro de mil novecentos e seis, a assembléa geral dos accionistas decidiu augmentar o capital social pela omissão de quatorze mil setecentos e cincoenta acções novas de cem francos cada uma (valor nominal) pelo preço de cento e vinte cinco francos ou seja com um premio de vinte e cinco francos por acção.

Que, em virtude dos poderes a elle conferidos para isso, pela mesma assembléa, o conselho de administração arrecadou as subscripções e o capital realizado.

Que na conformidade de acto lavrado por Maitre Lefebvre, tabellião em Paris, aos onze de janeiro de mil novecentos e sete, o conselho de administração, representado por seu presidente, o Sr. Sebastien de Neufville, em virtude de procuração authentica datada de cinco de janeiro de mil novecentos e sete, passada perante o mesmo tabellião Sr. Lefebvre, declarou que todas as acções tinham sido subscriptas e que um quarto do valor das mesmas bem como o premio ou seja ao todo: cincoenta francos sobre cada uma dellas, haviam sido pagos.

Que um documento contendo o nome dos subscriptores, e numero de acções subscriptas e a quantidade realizada sobre cada acção foi reproduzida no mesmo documento a que e actual assembléa foi convocada para verificar a sinceridade desta declaração – de que vae proceder-se a leitura.

A pedido de alguns accionistas o Sr. presidente consultou a assembléa sobre a opportunidade de lêr na integra o acto cuja analyse resumido se propõe fazer.

Por unanimidade a assembléa dispensou-o da leitura da acta na integra e declarou contentar-se com a analyse resumida.

O Sr. presidente fez esta analyse e pediu á assembléa declarar se tinha quaesquer observações a fazer; ninguem pedindo a palavra, o Sr. presidente disse que vae pôr a votos a seguinte resolução.

Resolução

A assembléa geral, depois de verificar, reconhece a sinceridade da declaração feita de accordo com o acto passado perante Maitre Lefebvre, tabellião em Paris, aos onze de janeiro de mil novecentos e sete, da subscripção das quatorzes mil setecentas e cincoenta acções de cem francos cada uma (capital nominal), emittidas a cento e vinte cinco francos, representando o augmento do capital nominal de um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil francos, autorizado pela assembléa geral extraordinaria de vinte e nove de dezembro de mil novecentos e seis, e do pagamento de capital feita sobre estas acções, inclusive o premio de vinte e cinco francos por acção, bem como reconheço a sinceridade dos documentos comprobantes desta declaração.

Por conseguinte, este augmento de capital social nominal de tres milhões quinhentos e vinte e cinco mil francos para cinco milhões de francos, acha-se definitivamente realizado o artigo setimo dos, estatutos, fica modificado do seguinte modo:

«O capital social é fixado em cinco milhões de francos, dividido em cincoenta mil acções de cem francos cada uma.»

Os titulos actuaes serão marcados com uma chancella indicando esta modificação do capital social.

Em vista desta regularização dos titulos, o proximo coupon de acção só será pago, acompanhado do proprio titulo.

Plenos poderes são conferidos ao portador de uma cópia authenticada do presente acto para fazer os depositos e publicações exigidos por lei.

Esta resolução posta a votos, foi approvada unanimemente.

Esgotada a ordem do dia, levantou-se á sessão.

De tudo quanto supra, foi lavrada a presente acta a que ficaram annexados os documentos concernentes á assembléa, tudo firmado pelos membros da mesa.

Assignaram:

O presidente (assignado), S. de Neufville.

Os escrutadores (assignados), Pulm e Ginet.

O secretario (assignado), Hantz.

Por cópia conforme.

Dous administradores:

Assignados : S. de Neufville e Naquet.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris aos sete de fevereiro de mil novecentos e sete (quarto officio de notas) volume 652, folhas 5, columna 9. Recebidos quatro mil seiscentos e nove francos e quarenta centimos. Assignado: Clemente.

E aos onze de junho de mil novecentos e nove, garante o senhor Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu o senhor Láon Georges Bruneau, engenheiro «des Poudres», cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, rue Blanche, n. 54, agindo na qualidade de membro do Conselho de Administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, boulevard Malesherbes n. 13, e como especialmente autorizado para o presente acto em virtude dos poderes que lhe forem conferidos pelo conselho de administração da mesma sociedade, na conformidade de um acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, aos dezenove de junho de mil novecentos e nove, cujo original ficou annexado ao presente depois de menção deste annexo haver sido feita pelo tabellião abaixo assignado, o qual anteriormente á declaração de subscripção e de pagamento do capital que faz objecto do presente acto, expoz o seguinte:

I. Na conformidade de uma deliberação datada de quinze de maio de mil novecentos e nove a assembléa geral extraordinaria dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, depois de ter decidido reduzir o capital social de cinco milhões de francos a dous milhões de francos, porém sob a condição de realização do augmento de que se vae fallar ulteriormente, decidiu que o capital da sociedade assim reduzido fosse augmentado de dous milhões de francos e elevado, conseguintemente, a mais dous milhões de francos, ou seja ao total de quatro milhões de francos, mediante emissão ao par de vinte mil acções de cem francos cada uma a subscrever contra pagamento em especie.

Pela mesma deliberação o conselho de administração foi autorizado a preencher todas as formalidades exigidas para a regularização do augmento do capital de que se trata.

Uma cópia da acta da mesma deliberação ficou annexada ao original da procuração enunciada ulteriormente neste acto.

II. Conforme acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião, abaixo assignado, aos dous de junho corrente (1909), supracitado, e cujo original ficou annexado a este acto, o conselho de administração da Société Anonyme des E’tablissements Decauville Ainé delegou ao Sr. Bruneau, comparecente, membro do mesmo conselho, todos os poderes do conselho de administração necessarios para fazer a declaração de subscripção e de pagamento do capital, relativa á emissão das vinte mil acções de cem francos cada uma da sociedade de que se trata, emittidas ao par, de modo a augmentar o capital reduzido a dous milhões de francos, de dous milhões de francos para quatro milhões de francos.

Isto posto, o Sr. Bruneau, comparecente, na sua qualidade e em cumprimento dos artigos um e vinte e vinte e quatro da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, declarou que as vinte mil acções novas de cem francos cada uma, que estavam a subscrever em especie, ao par, para augmentar o capital da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, reduzido a dous milhões de francos, de dous milhões de francos para quatro milhões de francos, foram inteiramente subscriptas e que foi pago por cada subscriptor um quarto do capital de cada uma das acções por elle subscriptas ou seja vinte cinco francos por acção.

Em apoio desta declaração, o Sr. Bruneau apresentou ao tabellião abaixo assignado uma lista de subscripção e pagamento de capital, contendo os nomes, prenomes, profissões e domicilios dos subscriptores, o numero de acções subscriptas por cada um delles, a importancia do capital das ditas acções e a somma realizada por cada subscriptor.

A referida lista, escripta em tres folhas de papel, sellado com um franco e oitenta centimos, ainda não registrada, mas que sel-o-ha ao mesmo tempo que o presente acto, ficou annexada ao presente depois de ter sido certificada conforme, pelo Sr. Bruneau e de feita menção de tudo quanto supra, pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se a menção do presente onde preciso fôr.

Esses actos serão, além disso, submettidos á approvação de uma proxima assembléa geral, e para mandal-os publicar, plenos poderes são outorgados ao portador de um traslado ou de um extracto do presente instrumento.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, no dia, mez e anno supracitados; e feita a leitura o Sr. Bruneau, comparecente, assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no quarto offìcio de notas aos quinze de junho de mil novecentos e nove, Volume 666, folhas 57, columna 8. Recebido: tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos.

Assignado: Clément.

Segue-se o têor literal dos annexos.

I. No anno de mil novecentos e nove, aos dous de junho, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sita em Paris, boulevard Malesherbes, numero trese, perante Maitre Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Pariz, abaixo assignado, compareceram o Sr. Léon George Bruneau, engenheiro «des Poudres», cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, rue Blanche, n. 54; o Sr. Léon Oscar Weil, director das manufacturas do Estado, official da Legião de Honra, morador em Paris, rue de Bourgogne n. 16; o Sr. Paul Marie Edouard André, director de seguros, morador em Paris, rue Cortambert n. 47 e o Sr. Emile David Cahen, engenheiro das manufacturas do Estado, cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, avenue Niel n. 7, agindo no nome e como membros do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, sociedade anonyma, como o capital actual de cinco milhões de francos, cuja séde é em Paris, boulevard Malesherbes n. 13, os quaes reunidos em conselho de administração sob a presidencia do Sr. Bruneau, Um delles, na conformidade dos estatutos da mesma sociedade, declararam pelo presente, delegar ao Sr. Leon George Bruneau, administrador da mesma sociedade, um dos comparecentes, todos os poderes do conselho de administração, necessarios para:

Realizar o augmento de dous milhões de francos do capital da sociedade pela emissão a cem francos, de vinte mil acções de cem francos cada uma, na conformidade da deliberação tomada pelos accionistas da sociedade reunidos em assembléa geral extraordinaria, na sessão de quinze de maio de mil novecentos e nove, um extracto de cuja acta ficou annexado ao presente depois de feita a respectiva menção pelo tabellião abaixo assignado, deliberação essa que previu a reducção do capital actual de cinco milhões de francos, á dous milhões de francos, porém, sob a condição de realização do augmento do capital de que se trata, de augmentar o capital assim reduzido a dous milhões, de dous milhões para quatro milhões de francos.

Conseguintemente recolher a subscripção das novas acções, fazer a declaração notarial de subscripção e de pagamento de capital, lavrar quaesquer acto, certificar a authenticidade dos mesmos, receber entradas de capital, convocar assembléa para reconhecer a sinceridade da declaração de subscripção e de pagamento de entradas de capital e, em geral, praticar todas as formalidade necessarias para a regularização do mesmo augmento de capital.

Para os fins supra, passar e assignar actos e actas, eleger domicilio, substabelecer e, em geral, fazer o que preciso fôr.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, no logar supra citado, ao dia, mês e anno supra mencionados, e depois de lido os comparecentes assignaram com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no quarto officio de notas, volume 666 folhas 66, columna 16, aos cinco de junho de mil novecentos e nove.

Recebido: tres francos 75 centimos, inclusive os dizimos.

Assignado: Clement.

III. Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé.

Sociedade anonyma com o capital de cinco milhões de francos.

Séde social – 13 boulevard Malesherbes em Paris.

Extrahido de Registro das Actas de Assembléas Geraes.

ASSEMBLÉAS GERAES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DE QUINZE DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E NOVE

No anno de mil novecentos e nove aos quinze de maio, ás tres horas da tarde, no edificio da Société des Agriculteurs de France, 8, rue d’Athènes em Paris, os accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, cidade anomyma com o capital de cinco milhões de francos, com séde em Paris, 13, boulevard Molesherbes, reuniram-se em assembléa geral ordinaria e em assembléa geral extraordinaria, médiante convocação do conselho de administração.

De accôrdo com o artigo quarenta e dous dos estatutos, o senhor Sebastien de Neufville, presidente do conselho de administração, presidiu á reunião.

Abriu a sessão e convidou para assistil-o como escrutadores, os dous maiores accionistas presentes, o senhor calvé, com quatro mil quatrocentas e quarenta e sete acções, representado o Banque Française pour le Commerse et I'Industrie, 9, rue Boudreau em Paris.

E o senhor Philippe Ginet, morador em Paris, 39, boulevard Saint Michel, representando mil novecentas e oito acções por sua conta individual e como procurador de diversos accionistas, – os quaes acceitaram o exercicio destas funcções e tomaram assento na mesa.

O senhor H. Hantz, secretario do conselho de administração da sociedade, acquiesceu em preencher as funcções de secretario da mesa, etc.

Deante da folha de presença a mesa constatou que, das cincoenta mil acções constituindo o capital social vinte e sete mil oitocentas e doze acções estavam então presentes na reunião.

O senhor presidente declarou que todas as formalidades legaes e estatutorias, havendo sido observadas e mais da metade do capital social achando-se reunido, a assembléa está consequentemente, regularmente constituida e póde validamente deliberar sobre as ordens do dia, extraordinaria e ordinaria.

Foi dada a palavra ao senhor Hantz, secretario, para ler o relatorio do conselho de administração.

Em seguida teve a palavra o senhor Chassard, um dos commissarios, para ler o relatorio dos comissarios, depois de haver esgotado a discussão e ninguem mais pedindo a palavra, passou-se á votação das resoluções, etc.

Segunda resolução

A assembléa geral ratifica a nomeação do senhor Eugène H. Boyer e do senhor Léon Weil como administradores da sociedade, o senhor Boyer pelo prazo de seis annos, como substituto do senhor Valère Mabille, fallecido, o segundo pelo prazo de quatro annos, como substituto do senhor Chapuy, demissionario.

A assembléa communica ao senhor Chalupt, a renuncia do seu mandato de administrador que chegou ao seu termo, e do qual elle não pede renovação.

Esta resolução foi approvada, em votação symbolica, por grande maioria.

A ordem do dia da assembléa ordinaria, achando-se esgotada, o senhor presidente, disse que ia occupar-se da ordem do dia da assembléa extraordinaria, indicando que o numero de acções actualmente representadas monta, conforme constatado pela mesa, a vinte oito mil sessenta e duas acções, dando direito a mil cento e noventa votos.

Depois de haver depositado sobre a mesa o relatorio do conselho de administração á assembléa extraordinaria, o senhor presidente deu a palavra ao senhor Hantz, secretario para a leitura do mesmo.

Esgotada a discussão e ninguem pedindo a palavra, passou-se á votação das resoluções.

Primeira resolução

A assembléa depois de ter ouvido a leitura do relatorio do conselho de administração, approva o projecto de reorganização financeira da sociedade, tal qual é apresentado pelo conselho e decide que é o caso de proceder á realização.

A pedido de um grupo de accionistas, esta resolução foi votada por escrutinio secreto.

Este escrutinio tendo dado como resultados, proclamados pela mesa, mil e sete votos a favor e cento e cinco contra, foi esta resolução declarada approvada.

Segunda resolução

A assembléa, depois de examinar a situação activa e passiva da sociedade, como consta do relatorio do conselho de administração, e afim de regularizar as amortizações que póde comportar a situação da sociedade em consequencia de perdas ou depreciações de certos elementos activos, resolve reduzir o capital social de cinco milhões de francos para dous milhões de francos dividido em vinte mil acções de cem francos, integradas por meio de troca de cinco acções actuaes por duas acções novas integradas.

E deu ao conselho de administração plenos poderes para effectuar esta reducção de capital; proceder á troca de acções prevista supra, tomar todas as medidas que achar de utilidade para facilitar a troca aos proprietarios de acções de numero inferior a cinco ou que não produzirem multiplo de cinco; operar e constatar a annullação dos titulos antigos entregues em troca dos novos; fixar e regularizar nas bases indicadas no relatorio do conselho de administração, as amortizações de prejuizos e depreciações de elementos de activos, para pôr em harmonia o activo social liquido com o capital reduzido.

Esta decisão foi subordinada á condição da realização do augmento do capital social que vae ser submettida á votação da assembléa: será definitiva ao mesmo tempo que este augmento.

Esta resolução foi approvada por maioria grande, em votação symbolica.

Terceira resolução

A assembléa approvando a proposta do conselho de administração, resolveu augmentar de dous milhões de francos, o capital social tambem reduzido, pela creação de vinte mil acções de cem francos a subscrever contra pagamento em especie alguma e eleval-o assim a quatro milhões de francos, dividido em quarenta mil acções de cem francos, cada uma.

Decide, além disso, que o capital poderá ser augmentado ulteriormente de um milhão de francos, pela creação de acções de cem francos a subscrever em especie, em virtude de uma decisão do conselho de administração.

A emissão das vinte mil acções que acabam de ser creadas far-se-ha ao par de cem francos, pagaveis em Paris do seguinte modo:

Um quarto ou vinte e cinco francos, no acto da subscripção;

e o restante em cinco de junho de mil novecentos e nove.

Os subscriptores e proprietarios das acções a emittir serão submettidos a todas as disposições dos estatutos da sociedade e especialmente, no que respeita ás chamadas do capital, ao disposto no artigo nove dos estatutos.

As acções a emittir terão direito aos juros previstos nos estatutos e aos dividendos a partir do exercicio começado em primeiro de janeiro de mil novecentos e nove.

Depois de integradas, serão inteiramente assimiladas as vinte mil acções representando o capital reduzido.

Os proprietarios das cincoenta mil acções representando capital social actual terão a faculdade de participar por preferencia da subscripção das vinte mil acções, representando o augmento do capital, primeiro, a titulo irreductivel a razão de duas acções por cinco acções actuaes, depois, a titulo reductivel sobre a parte não subscripta, em virtude do direito irreductivel; serão intimados a exercer esse direito de subscripção antes de trinta e um de maio de mil novecentos e nove mediante aviso publicado em Paris no «Petites Affiches», no minimo, cinco dias antes, e os que não houverem feito uso de seu direito antes desta data perdel-o-hão.

E, para a execução desta resolução, a assembléa confere ao conselho de administração os poderes necessarios para realizar a emissão das acções que acabam de ser creadas para augmentar o capital social para cinco milhões de francos, fazer com qualquer grupo ou syndicato financeiro quaesquer ajustes, afim de assegurar a subscripção da totalidade destas acções; receber subscripções e pagamentos de capital, fazer para o augmento decidido e para o augmento autorizado a declaração notarial de subscripção e de pagamento de capital prescripta por lei, fazer e authenticar a lista nominativa dos subscriptores e a lista das entradas pagas, transmittir todos ou partes destes poderes a um ou mais dos seus membros.

Esta resolução, posta a votos, em votação symbolica, foi approvada por grande maioria.

Quarta resolução

A assembléa autoriza, pelo prazo de dous annos, e si o conselho achar conveniente, a creação de debentures, até o limite de um capital de dous milhões de francos.

E resolve que o conselho de administração em virtude dos poderes resultantes do artigo vinte e seis dos estatutos faça a emissão destes debenteres á taxa e nas condições que entender, seja pela totalidade de seu capital nominal, seja em parte ou mesmo em fracções successivas, cuja importancia será determinada.

A pedido de um grupo de accionistas procedeu-se á votação por escrutinio secreto.

Proclamados os resultados que foram de cento e trinta votos a favor e cento e vinte e quatro contra, a resolução foi declarada acceita.

Quinta resolução

A assembléa modificou os artigos dezenove, vinte e um (alinea quinta), e trinta e cinco dos estatutos que serão de ora em deante redigidos conforme o texto abaixo:

Art. 19. A sociedade será administrada por um conselho de administração composto de cinco membros, no minimo, e dez no maximo, nomeados pela assembléa geral dos accionistas.

Art. 21. (quinta alinea) – O conselho poderá, por maioria de seus membros, completar-se até o numero de dez, supra mencionado, sendo necessaria confirmação, para os membros assim nomeados, de sua nomeação pela assembléa geral mais proxima.

Art. 35. A assembléa geral reunir-se-ha todos os annos no correr do semestre que se seguir ao encerramento do exercicio; reunir-se-ha alem disso, extraordinariamente, todas as vezes que o conselho achar necessario fazel-o.

Esta decisão é submettida á condição da realização definitiva do augmento do capital social.

Esta resolução foi, em votação symbolica, approvada unanimemente.

Sexta resolução

A assembléa dá ao portador dos documentos plenos poderes para as publicações legaes.

Esta resolução foi unanimemente approvada em votação symbolica.

Nada mais constando da ordem do dia, levantou-se a sessão.

De tudo quanto supra, foi lavrada a presente acta a que ficaram annexados os documentos concernentes ás assembléas. Tudo assignado pelos membros da mesa, e para conformidade de tudo, todos os membros da mesa assignaram.

O presidente (assignado), de Neufville.

Os escrutadores (assignado), Calvé. – Ginet.

O secretario (assignado), Hantz.

Por copia, conforme. Dous administradores (assignado), André e Boyer.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris no quarto officio de notas. Volume 666b, folhas 66, columna 16. Recebidos tres francos e 75 centimos, inclusive os dizimos, em 5 de junho de 1909. – (Assignado), Clément.

IV. – Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé. – Sociedade anonyma com séde em Paris, boulevard Malesherbes numero treze.

Lista de subscripção e de pagamento de capital das vinte mil acções novas, de cem francos cada uma, a subscrever ao par, em numerario, em consequencia de augmento do capital.

Numeros de ordem – Nomes, prenomes, profissões e endereços dos subscriptores – Numero de acções subscriptas – Capital subscripto – Capital realizado.

Eu abaixo assignado, Leon George Brineau, engenheiro des Poudres, cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, rue Blanche n. 56, agindo na qualidade de membro do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé e como especialmente delegado pelo conselho de administração da mesma sociedade, conforme acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião em Paris, aos dous de junho de mil novecentos e nove, certifico que as vinte mil acções de cem francos cada uma, da mesma sociedade, que se achavam a subscrever ao par em numerario, para elevar o capital reduzido a dous milhões de francos, de dous milhões a quatro milhões de francos, foram subscriptas pelas cento e vinte e duas pessoas ou sociedades, cujos nomes figuram na lista acima e que os subscriptores entrarem com um quarto, ou seja com vinte e cinco francos sobre cada uma das acções por elles subscriptas como consta da mesma lista.

Paris, aos onze de junho de 1909.

Certificado verdadeiro. – Assignado: Bruneau. 'A’ margem lia-se:

Registrado em Paris, no 4º officio de notas, aos quinze de junho de mil novecentos e nove, volume 666, folhas 87, columna S. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. – Assignado: Clément.

E aos sete de julho de mil novecentos e nove, perante Maitre Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu o Sr. Henri Hantz, chefe do contencioso da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morador em Paris, rue de la Chaussée d’Antin numero 66, o qual, pelo presente, depositou em mãos de Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, e lhe pediu que lançasse em suas notas na data de hoje, afim de extrahir os traslados e extractos que preciso fôr, o extracto da acta da deliberação realizada em vinte e oito de junho de mil novecentos e nove, pela assembléa geral extraordinaria dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, cuja séde era em Paris, boulevard Malesherbes numero treze, transferida depois para a mesma cidade de Paris, rue de la Chaussée d’Antin n. 66, nos termos da qual a mesma assembléa:

Reconheceu a sinceridade da declaração feita conforme acto passado perante Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, aos onze de junho de mil novecentos e nove, da subscripção de vinte mil acções de cem francos cada uma, da mesma sociedade, emittidas ao par, representando o augmento do capital social de dous milhões de francos, autorizado pela assembléa geral extraordinaria de quinze de maio passado (1909), cópia, de cuja acta ficou annexada ao acto em questão, de onze de junho passado, e das entradas realizadas sobre estas acções.

Constatou que a reducção do capital social de cinco milhões de francos para dous milhões de francos, decidida sob a segunda resolução da mesma assembléa de quinze de maio ultimo e submettida á condição da realização definitiva do augmento de capital decidido por esta assembléa, e a modificação dos artigos dezenove, vinte e um e trinta e cinco dos estatutos decidida na quinta resolução da mesma assembléa e submettida á mesma condição, ficaram definitivas em virtude da realização da condição a que estavam submettidas e que o capital social se achava assim definitivamente fixado em quatro milhões de francos.

Modificou o artigo sete dos estatutos e deu plenos poderes ao portador dos documentos para as publicações legaes.

Esse documento ficou annexado ao presente acto depois de certificada sua authenticidade pelo Sr. Hantz e de feita menção de tudo quanto supra pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se a menção do presente acto onde preciso fôr e para mandal-o publicar onde competir plenos poderes são outorgados ao portador de um traslado ou de extracto do presente acto.

Do que se passou acto, feito e lavrado em Paris, na rue de la Chaussée d’Antin numero 66, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, no dia, mez e anno supracitados.

E feita a leitura, o comparecente assignou com o tabellião.

Seguem as assignaturas.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no quarto officio de notas, volume 667, folhas 43, columna 14, aos treze de julho de 1909. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos.

Assignado: Clément.

Segue o teor litteral do annexo.

Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé – Sociedade anonyma com o capital de quatro milhões de francos.

Extrahido do registro de actas de assembléas geraes.

No anno de mil novecentos e nove, aos vinte e oito de junho, ás onze horas da manhã, 60, rue de la Chaussée d'Antin, em Paris, os accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé reuniram-se em assembléa extraordinaria geral, mediante convocação do conselho de administração.

De accôrdo com o artigo quarenta e dous dos estatutos, a assembléa foi presidida, na ausencia do presidente, impedido, pelo Sr. Bruneau, administrador, designado para isso pelo conselho de administração.

O Sr. Bruneau abriu a sessão e convidou para assistil-o como escrutadores dous dos maiores accionistas.

O Sr. Lavagne, representando o Banque Française pour le Commerce et l’lndustrie, 9, rue Boudrot, em Paris; e o Sr. Chivot, morador em Paris, 31, rue de Coulmiers, acceitaram as funcções a que foram convidados e tomaram logar na mesa.

O Sr. Hantz, secretario do conselho de administração da sociedade, acceitou as funcções de secretario da mesa.

Deante da folha de presença, a mesa constatou que das setenta mil acções constituindo, de uma parte, as cincoenta mil acções do capital actual e de outra, as vinte mil acções do novo capital subscripto a titulo de augmento, quarenta e duas mil oitocentas e dezeseis acções se acham representadas na reunião.

O Sr. presidente declarou que todas as formalidades legaes e exigidas pelos estatutos, havendo sido strictamente observadas e mais de metade do capital total antigo e novo achando-se representada, a assembléa está, por conseguinte, regularmente constituida e póde validamente deliberar sobre duas ordem do dia e seu objecto, que comprehende a verificação da declaração notarial de subscripção e de pagamento de entradas, feita pelo conselho de administração, relativamente ao augmento, bem como á modificação dos estatutos, no que respeita á cifra do capital definitivo.

E depois de ler o acto notarial de que se trata, o Sr. presidente perguntou si algum accionista deseja tomar a palavra.

Ninguem mais pedindo a palavra, passou-se á votação das resoluções.

PRIMEIRA RESOLUÇÃO

A assembléa, depois de verificação do acto ulteriormente enunciado e dos documentos comprobantes do mesmo, reconheceu a sinceridade da declaração feita pelo conselho de administração, conforme acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião em Paris, aos onze de junho de mil novecentos e nove, da subscripção da totalidade de vinte mil acções de cem francos, representando o augmento de dous milhões de francos do capital, decidida pela assembléa geral de quinze de maio de mil novecentos e nove, e dos pagamentos de entradas realizados sobre essas acções.

E como consequencia declarou definitivo este augmento de capital.

Esta resolução, posta a votos, foi approvada unanimemente.

SEGUNDA RESOLUÇÃO

A assembléa constatou que a reducção do capital social de cinco milhões de francos para dous milhões de francos, decidida na segunda resolução da essembléa de quinze de maio de mil novecentos e nove e submettida á condição da realização definitiva do augmento do capital decidido por esta assembléa, e a modificação dos artigos dezenove, vinte e um e trinta e cinco dos estatutos, decidida na quinta resolução da mesma assembléa e submettida á mesma condição, tornaram-se definitivas em consequencia da realização da condição a que estavam submettidas, e que o capital social se acha assim definitivamente fixado em quatro milhões de francos.

Esta resolução, posta a votos, foi unanimemente approvada.

TERCEIRA RESOLUÇÃO

A assembléa, como consequencia das resoluções precedentes, modificou o artigo setimo dos estatutos, que será dora em deante substituido pelo texto seguinte:

«O capital social é fixado em quatro milhões de francos, dividido em quarenta mil acções de cem francos, cada uma.»

Esta resolução, posta a votos, foi unanimemente approvada.

QUARTA RESOLUÇÃO

A assembléa dá ao portador dos documentos plenos poderes para as publicações legaes.

Esta resolução, posta a votos, foi unanimemente approvada.

Não constando mais cousa alguma da ordem do dia, levantou-se a sessão.

De tudo quanto supra, foi lavrada a acta appensa, á qual ficaram annexados os documentos concernentes á assembléa, tudo firmado pelos membros da mesa.

E, para conformidade, todos os membros da mesa assignaram.

O presidente (assignado), Bruneau.

Os escrutadores (assignados), Lavagné e Chivot.

O secretario (assignado), Hantz.

Por extracto conforme.

Dous administradores:

Assignados: Boyer e André.

Em seguida lê-se:

Registrado em Paris, no quarto officio de notas aos trese de julho de mil novecentos e nove, volume 667, folhas 43, columna 14. Recebidos cinco mil francos. (Assignado): Clément.

E no anno de mil novecentos e nove, aos vinte de outubro, perante Maitre Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceu: o senhor Edouard Lezé, empregado de tabellião, morador em Pariz, boulevard Haussmann, numero 69, o qual pelo presente depositou em mãos de Maitre

Houdart, tabellião abaixo assignado e pediu-lhe que lançasse em suas notas em data de hoje para extrahir os traslados e extractos que preciso fôr, os documentos seguintes constatando o cumprimento das formalidades de publicações exigidas, em Paris, e em Corbeil, conforme a lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, sobre:

1º, o augmento de dous milhões de francos para quatro milhões de francos do capital social da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, com séde em Paris, boulevard Malesherbes, numero trese e que foi transferida em seguida para a mesma cidade na rue de la Chaussée d’Antin numero 66, pela emissão ao par de vinte mil acções de cem francos cada uma, desta sociedade, o dito augmento votado na conformidade de uma deliberação da assembléa geral extraordinaria dos accionistas de mesma sociedade, em data de quinze de maio de mil novecentos e nove, uma cópia de cuja acta ficou annexada á lista de subscripção e de pagamento de entradas do capital supracitada;

2º, a transferencia da séde social da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, du boulevard Malesherbes, numero trese, em Paris, para a rue de la Chaussée d’Antin numero 66, em Paris, a mesma mudança de séde social de accôrdo com a deliberação tomada pelo conselho de administração desta sociedade aos vinte e nove de junho de mil novecentos e nove, um extracto de cuja acta foi depositado em notas de Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, conforme acto lavrado por elle aos sete de julho de mil novecentos e nove, passado.

Estes documentos são os seguintes:

No que respeita o augmento de capital:

I – Para Paris:

1º Um trasIado de acto lavrado pelo cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, constatando o deposito no mesmo cartorio aos vinte e um de julho de mil novecentos e nove, de:

I – Um traslado de um acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, aos onze de junho de mil novecentos e nove, contendo a declaração de subscripção das vinte mil acções novas de cem francos cada uma, da mesma sociedade, representando o augmento de capital decidido pela deliberação supramencionada, de quinze de maio de mil novecentos e nove, e do pagamento de capital por cada um dos subscriptores de um quarto do capital de cada uma das acções por elle subscripta em seguida do qual traslado se acham a cópia da deliberação de quinze de maio de mil novecentos e nove e a lista de subscripção e de pagamento de entradas do capital.

II – E um traslado de um acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, aos sete de julho de mil novecentos e nove, constatando o deposito em notas do mesmo tabellião Houdart de um extracto da acta da assembléa geral extraordinaria dos accionistas antigos e novos da mesma sociedade, realizada em vinte e oito de junho de mil novecentos e nove na conformidade do qual a mesma assembléa tornou definitivo o mesmo augmento de capital e modificou o artigo sete dos estatutos, em seguida desse traslado se acha a cópia da alludida deliberação de vinte e oito de junho de mil novecentos e nove.

2º Um extracto do acto do Cartorio do Juizo de Paz do Oitavo Districto de Paris constatando o deposito feito no alludido cartorio aos vinte e um de julho de mil novecentos e nove dos traslados dos mesmos actos e documentos a elle annexados, bem como os cujos traslados foram depositados no Cartorio do Tribunal de Commercio do Sena.

3º E um exemplar do jornal de annuncios legaes denominado Gazette du Palais, de vinte e dous de julho de mil novecentos e nove, contendo a inserção por extracto, dos actos, cujos traslados foram depositados como ficou dito supra, no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena e no cartorio do oitavo districto de Paris, e de seus annexos.

Esse exemplar revestido da assignatura do impressor legalizada pela Maire do quarto districto de Paris, traz a seguinte menção:

Registrado em Paris, aos 23 de julho de 1909, fls. 46, col. 14. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, e firmado illegivelmente.

II – E para Corbeil:

1º Um certificado expedido pelo escrivão do Tribunal de Commercio de Corbeil, constatando o deposito feito no mesmo cartorio, aos vinte de julho de mil novecentos e nove, dos mesmos actos e documentos a elle annexados que os cujos traslados foram depositados no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, como ficou dito supra.

2º Um extracto do acto do cartorio do juizo de paz de Corbeil, constatando o deposito no mesmo cartorio, aos vinte de julho de mil novecentos e nove, dos mesmos actos e documentos a elle annexados, que os ditos traslados foram depositados no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena.

3º E um exemplar do jornal L’abeille de Seine et Oise, de vinte e dous de julho de mil novecentos e nove, contendo a inserção por extracto dos actos, cujos traslados foram depositados no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena e de seus annexos.

Esse exemplar revestido da assignatura do impressor, legalizada pelo adjunto do Maire de Corbeil traz a seguinte menção: Registrado em Corbeil aos vinte e tres de julho de mil novecentos e nove, folhas 55, columna 683. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. (Assignatura illegivel).

No que respeita á mudança de séde.

I – Para Paris:

1º Um extracto dos actos do cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, constatando o deposito no mesmo cartorio em vinte e um de julho de mil novecentos e nove, da cópia de uma resolução datada de vinte e nove de julho de mil novecentos e nove, do conselho de administração da sociedade Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé decindindo que a séde social que era em Paris, no boulevard Malesherbes n. 13, VIII districto, fosse transferida, a partir de primeiro de julho de mil novecentos e nove, para a rue de la Chaussée d’Antin n. 66, IX districto, em Paris.

2º Um extracto dos actos do cartorio do juizo de paz do VIII districto de Paris, constatando o deposito no mesmo cartorio em data de 21 de julho de mil novecentos e nove, de um documento semelhante ao que foi depositado como ficou dito supra, no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, concernente á mudança da séde social.

3º Um extracto dos actos do Cartorio do Juizo de Paz do Nono Districto de Paris, constatando o deposito no mesmo cartorio, em data de vinte e um de julho de mil novecentos e nove, de um documento semelhante ao depositado no Cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, conforme dito supra.

4º E um exemplar do jornal de annuncios legaes La Gazette du Palais, de vinte e dous de julho de mil novecentos e nove, contendo a inserção por extracto, da deliberação do conselho de administração de que se trata, decidindo a transferencia da séde social.

Esse exemplar trazendo a assignatura do impressor legalizada pelo Maire do 4º districto de Paris, traz a seguinte menção: Registrado em Paris, aos vinte e sete de setembro de mil novecentos e nove, folhas quarenta e quatro, columna sete. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos (assignado illegivelmente).

III – E para Corbeil:

1º Um certificado expedido pelo escrivão do Tribunal de Commercio de Corbeil, constatando o deposito no mesmo cartorio, aos Vinte de julho de mil novecentos e nove, no que respeita á transferencia da séde social, de um documento semelhante ao depositado no Cartorio do Tribunal de Commercio do Sena, conforme ficou dito anteriormente.

2º Um extracto dos actos do Cartorio do Juizo de Paz de Corbeil, constatando o deposito no mesmo cartorio, aos vinte de julho de mil novecentos e nove, de um documento semelhante ao depositado no cartorio do Tribunal de Commercio do Sena.

3º E um exemplar do jornal L’Abeille de Seine et Oise, de vinte e dous de julho de mil novecentos e nove, contendo a inserção, por extracto, da deliberação decidindo a transferencia da séde social.

Este exemplar revestido da assignatura do impressor, legalizada pelo adjunto do Maire de Corbeil, traz a seguinte menção: Registrado em Corbeil, aos vinte e sete de setembro de mil novecentos e nove, folhas setenta e um, columna 892. Recebidos: tres francos e setenta e cinco centimos, inclusive os dizimos. (Assignatura illegivel.)

Todos os documentos depositados supra, ficaram annexados ao presente depois de feita a menção deste annexo pelo tabellião abaixo-assignado.

Permitte-se a menção do presente, onde quer que preciso fôr.

Do que lavrou-se acto, feito e passado em Paris, no Cartorio de Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, no boulevard Haussmann 69, no dia, mez e anno supracitados. E feita a leitura, o comparecente assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

A’ margem lê-se o seguinte: Registrado em Paris, no 4º Officio de Notas, aos 22 de outubro de 1909, volume 668, folhas 67, columna 2. Recebido: tres francos 75 centimos, inclusive os dizimos. – Clément.

E aos dez de junho de mil novecentos e dez, perante Maitre Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Paris, abaixo-assignado, compareceu o Sr. Hippolyte Eugène Boyer, engenheiro, administrador, delegado da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morador em Paris, rue de la Chaussée d’Antin n. 66, agindo na qualidade de membro do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, com séde em Paris, rue de la Chaussée d’Antin n. 66, e especialmente autorizado para os fins do presente acto, em virtude dos poderes que lhe foram conferidos pelo conselho de administração da mesma sociedade, conforme acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião, abaixo assignado, hoje mesmo, cujo original ficou annexado ao presente, depois de feita menção deste annexo pelo tabellião abaixo assignado, o qual comparecente anteriormente á declaração de subscripção e de pagamento de entradas, constituindo objecto do presente, expoz o seguinte:

1º De accôrdo com uma deliberação datada de quinze de maio de mil novecentos e nove, a assembléa geral extraordinaria dos accionistas da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, depois de ter decidido a reducção do capital social a dous milhões de francos, porém, sob a condição da realização do augmento de dous milhões a quatro milhões de francos, decidiu, além disso, que o capital social poderia ser augmentado ulteriormente, em virtude de decisão do conselho de administração, de um milhão de francos e elevado a cinco milhões de francos pela creação de acções de cem francos a subscrever contra pagamento em especie.

Pela mesma deliberação, o conselho de administração foi autorizado a preencher todas as formalidades exigidas para a realização do augmento de capital de que se trata.

Uma cópia da acta desta deliberação ficou annexada ao original de um acto da delegação de poderes do conselho de administração ao Sr. Bruneau, lavrado por Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, aos dous de junho de mil novecentos e nove, cujo original está annexado ao original de um acto de declaração de subscripção e de pagamento de entradas, lavrado pelo mesmo tabellião, aos onze de junho de mil novecentos e nove.

II. Na conformidade de uma deliberação datada de vinte e quatro de maio de mil novecentos e seis, uma cópia da qual se acha annexada ao acto de delegação de poderes em favor do Sr. Boyer, ulteriormente enunciado, o conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé resolveu realizar o augmento de um milhão de francos do capital social a que tinha sido autorizado pela assembléa geral extraordinaria de quinze de maio de mil novecentos e nove, precitada, para elevar o mesmo capital a cinco milhões de francos, e isso pela emissão de dez mil acções de cem francos cada uma, a subscrever contra pagamento em especie e a emittir ao par de cem francos mais um premio de quinze francos, ou sejam cento e quinze francos, e pagaveis no acto da subscripção.

III. Conforme acto lavrado por Maitre Houdart, tabellião, abaixo assignado, hoje mesmo, cujo original ficou annexado ao presente, o conselho de administração da Sociedade Anonyma dos Estabelecimentos Decauville Ainé delegou ao Sr. Boyer, comparecente, membro do conselho, todos os poderes do conselho de administração necessarios para fazer a declaração de subscripção e de pagamento de capital relativa á emissão das dez mil acções de cem francos cada uma da société (sociedade) de que se trata, emittidas ao preço de cento e quinze francos, de modo a elevar o capital de quatro milhões de francos para cinco milhões de francos, sem comprehender o premio da emissão.

Isto posto, o Sr. Boyer, comparecente, na sua qualidade supracitada, e em cumprimento dos artigos um e vinte e quatro da lei de vinte e quatro de julho de mil oitocentos e sessenta e sete, declarou que as dez mil acções novas de cem francos cada uma, que se achavam a subscrever em especie, ao preço de cento e quinze francos, ou seja com um premio de quinze francos por acção, para elevar o capital da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé de quatro milhões de francos para cinco milhões de francos, sem comprehender nisto o premio de emissão, foram inteiramente subscriptas e que cada subscriptor pagou a importacia do capital das acções por elle subscriptas, mais o premio de emissão, fixado em quinze francos por acção ou seja ao todo cento e quinze francos por cada acção.

Em apoio desta declaração, o Sr. Boyer apresentou ao tabellião abaixo assignado uma lista de subscripção e de pagamento de entradas, contendo os nomes, pronomes, profissões e domicilios dos subscriptores, o numero de acções subscriptas por cada um delles, a importancia do capital destas acções, a importancia do premio de emissão correspondente a cada uma dellas e a importancia paga por cada subscriptor.

Esta lista escripta sobre tres folhas de papel sellado com um franco e vinte centimos, ainda não registrada, porém, que sel-o-ha ao mesmo tempo que o presente, ficou annexada ao presente, depois de ter sido authenticado pelo Sr. Boyer, e de ter sido feita menção de tudo pelo tabellião abaixo assignado.

Permitte-se menção do presente onde preciso fôr.

O presente acto será além disso submettido á approvação de uma proxima assembléa geral.

E para fazel-o publicar onde competir, plenos poderes são conferidos ao portador de um traslado ou de um extracto do presente acto.

Do que passou-se acto feito e passado em Paris, no cartorio de Maitre Houdart, tabellião abaixo assignado, boulevard Haussmann n. 69, no dia, mez e anno supra citados.

E depois da leitura o Sr. Boyer assignou com o tabellião.

Seguem-se as assignaturas.

Em seguida lê-se:

Registrada em Paris, no 4º officio de notas, volume 672 a, folhas 97, columna 8, aos 15 de junho de 1910. Recebido: tres francos e setenta e cinco centimos de dizimos. – (Assignado), Clément.

Segue-se o teor litteral dos annexos:

No anno de mil novecentos e dez, aos dez de junho, na séde da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé situada em Paris, na rue de la Chaussée d’Antin, numero sessenta e seis, perante Maitre Paul Emile Louis Houdart, tabellião em Paris, abaixo assignado, compareceram:

O Sr. Marcel Saint Germain, proprietario, presidente do conselho de administração da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morando em Paris, na rue Blanche n. 1;

O Sr. Léon Oscal Weil, director das Manufacturas do Estado, official da Legião de Honra, morador em Paris, rue de Bourgogne n. 16;

O Sr. Emile David Cahen, engenheiro das Manufacturas do Estado, cavalleiro da Legião de Honra, morador em Paris, avenue Niel n. 7;

O Sr. Hippolyte Engéne Boyer, engenheiro, administrador delegado da Société Nouvelle des E’tablissements Decauville Ainé, morador em Paris, rue de la Chaussée d’Antin, n. 66;

O Sr. Augustin Witzig, director da Société l’Eclairage Electrique, morador em Paris, avenue d’Iena n. 90;

O Sr. Henri Maréchal, engenheiro, morador em Paris, rue du Faubourg, Saint Honoré n. 272;