DECRETO N. 10.469 – DE 21 DE SETEMBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos. do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 15 cargos da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Guilly Furtado Bandeira, José Francisco das Chagas Ribeiro, Pedro Lopes Silva, Manoel Antônio Pinto da Silva, Adelaide Arnaud de Oliveira, Aylder Fernandes Machado, Henrique Pereira de Magalhães, José Lazaro Gomes, Vicente Ferreira Rodrigues Fróes, Antônio José Cordeiro, Lucio Cardim, Mario Fernandes Bastos, exoneração de Edméa Alix Vieira, nomeação para outro cargo de Aristides Mendonça e Alziro José D’Avila Junior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se os disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 21 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.