Decreto nº 10.475 de 08/10/1913
Decreto nº 10.475 de 08/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO NAVEGAÇÃO A CONSTRUIR DUAS CASAS PARA PORTADORES, NAS ESTAÇÕES DE CASCATA E DE BAIRRO ALEGRE, NO RAMAL DE CALDAS, E OUTRA PARA RESIDÊNCIA DO PESSOAL DO TRÁFEGO, NA ESTAÇÃO DE POÇOS DE CALDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 59, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RESIDENCIA , EMPRESA , FERROVIA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |