DECRETO N. 10.513 – DE 28 DE SETEMBRO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Norberto Pereira Duarte a pesquisar quartzo no município de Abaeté, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74 letra a da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Norberto Pereira Duarte a pesquisar quartzo em terrenos de sua propriedade e de José Alves de Souza, situados na fazenda de Bom Sucesso no município de Abaeté do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e oito hectares e cinquenta ares (28,50Ha) delimitada por um hexágono que tem um dos seus vértices situado à distância de seiscentos e cinquenta e cinco metros (655m) rumo magnético treze graus e trinta minutos noroeste (13º30’ NW) da confluência da Grota do Pasto do Meloso no Córrego de Bom Sucesso e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: seiscentos e cinquenta metros (650m) e cinquenta graus nordeste (50º NE), seiscentos e doze metros (612m) e trinta e seis graus noroeste (36º NW), trezentos e vinte metros (320m) e cinquenta graus sudoes (50º SW), trezentos e quarenta e dois metros (342m) e trinta e seis graus sudeste (36º SE), trezentos e vinte e oito metros (328m) e cinquenta graus sudoeste (50º SW) e daí em linha reta até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e noventa mil réis (290$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 28 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.