DECRETO N. 10. 552 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1942
AItera as tabelas numéricas do pessoal extranurnerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74. letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa. as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da justiça e Negócios Interiores, aprovadas pelos decretos ns. 8.511, de 31-12-41, 9.427, de 21-5-42; 10.217, de 12-8-42; 10.326, de 28-8-42. e 10.383 de 2-9-42.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão do Pessoal
Onde se lê:
1- Motorista – Referência VII........................................................................................................ 400$0
Leia-se :
Motorista-auxiliar – Referência VII ................................................................................................400$0
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
Onde se lê:
1 Armazenista-auxiliar – Referência IX..........................................................................................500$0
Leia-se :
1 Armazenista – Referência IX......................................................................................................500$0
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES
Onde se lê:
1 Laboratorista-auxiliar – Referência VII.....................................................................................400$0
1 Motorista – Referência VII.............................................................................................. .........400$0
Leia-se :
1 Laboratorista – Referência VII ................................................................................................ 400$0
1 Motorista-auxiliar – Referência VII............................................................................................400$0
ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES
Onde se lê :
1 Assistente de Ensino – Referência XIII.....................................................................................700$0
4 Inspetor-auxiIiar – Referência V................................................................................................300$0
Leia-se :
1 Professor-adjunto – Referência XIII..........................................................................................700$0
4 Inspetor de Alunos – Referência V............................................................................................300$0
INSTITUTO PROFISSIONAL Quinze DE NOVEMBRO
Onde se lê :
1 Armazenista-auxiliar – Referência X.........................................................................................550$0
5 Assistente de Ensino – Referência XIII.....................................................................................700$0
3 Assistente de Ensino – Referência XV......................................................................................900$0
23 Coadjuvante de Ensino – Referência XI..................................................................................600$0
1 Laboratorista-auxiliar – Referência VII.......................................................................................400$0
2 Maquinista-auxiliar – Referência IX.......................................................................................... .500$0
1 Professor – Referência XVII.....................................................................................................1:100$0
69 Inspetor-auxiliar – Referência VII.............................................................................................. 400$0
Leia-se :
1 Armazenista – Referência X......................................................................................................550$0
5 Professor-adjunto – Referência XIII..........................................................................................700$0
3 Professor-adjunto – Referência XV.......................................................................................... 900$0
1 Professor-adjunto – Referência XVII......................................................................................1:100$0
23 Professor-auxiliar – Referência XI.......................................................................................... 600$0
1 Laboratorista – Referência VII...................................................................................................400$0
2 Maquinista – Referência IX........................................................................................................500$0
69 Inspetor de Alunos – Referência VII........................................................................................ 400$0
PATRONATO AGRÍCOLA ARTUR BERNARDES
Onde se lê :
1 Assistente de Ensino – Referência XIII........... .........................................................................700$0
2 Inspetor-auxiliar – Referência V................................................................................................300$0
2 Inspetor-auxiliar – Referência VI ..............................................................................................350$0
Leia-se :
1 Professor-adjunto – Referência XIII...........................................................................................700$0
Inspetor de Alunos – Referência V...............................................................................................300$0
2 Inspetor de Alunos – Referência VI...........................................................................................350$0
PATRONATO AGRÍCOLA VENCESLAU BRAZ
Onde se lê:
2 Assistente de Ensino–Referência XIII......................................................................................700$0
2 Inspetor-auxiliar – Referência V...............................................................................................300$0
2 Inspetor-auxiliar – Referência VI..............................................................................................350$0
Leia-se:
2 Professor-adjunto – Referência XIII.........................................................................................700$0
2 Inspetor de Alunos – Referência V..........................................................................................300$0
2 Inspetor de Alunos – Referência VI.........................................................................................350$0
IMPRENSA NACIONAL
Onde se lê:
2 Armazenista-auxiliar – Referência VII.....................................................................................400$0
5 Motorista – Referência VII.......................................................................................................400$0
2 Motorista – Referência VIII......................................................................................................450$0
Leia-se:
2 Armazenista – Referência VII..................................................................................................400$0
5 Motorista-auxiliar – Referência VII...........................................................................................400$0
2 Motorista-auxiliar – Referência VIII..........................................................................................450$0
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Juizo de Menores
Onde se lê:
Tabela numérica
6 Escrevente Juramentado – Referência XII..............................................................................650$0
4 Escrevente Juramentado – Referência XIII.............................................................................700$0
Leia-se:
Tabela suplementar
6 Escriturário – Referência XII....................................................................................................650$0
4 Escriturário – Referência XIII...................................................................................................700$0
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL
Onde se lê:
1 Armazenista-auxiliar – Referência VII......................................................................................400$0
Leia-se:
1 Armazenista – Referêrncia VII..................................................................................................400$0
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Onde se lê:
Tabela numérica
2 Maquinista – Referência VIII....................................................................................................450$0
20 Motorista – Referência VII..................................................................................................... 400$0
Tabela suplementar
2 Laboratorista – Referência XV....................................................................................................900$0
Leia-se:
Tabela numérica
2 Maquinista-auxiliar – Referência VIII............................................................................................450$0
20 Motorista-auxiliar – Referência VII............................................................................................. 400$0
2 Técnico de Laboratório – Referência XV......................................................................................900$0
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DEMOGRAFICA MORAL E POLÍTICA
Onde se lê:
Tabela numérica
3 Arquivista – Referência VIII..........................................................................................................450$0
1 Arquivista – Referência IX............................................................................................................500$0
1 Arquivista – Referência X.............................................................................................................550$0
Leia-se:
Tabela suplementar
3 Auxiliar – Referência VIII..............................................................................................................450$0
1 Auxiliar – Referência IX................................................................................................................500$0
1 Auxiliar – Referência X.................................................................................................................550$0
TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL
Onde se lê:
Tabela numérica
2 Escrevente Juramentado – Referência IX....................................................................................500$0
1 Escrevente Juramentado – Referência X.....................................................................................550$0
1 Escrevente Juramentado – Referência XI....................................................................................600$0
1 Escrevente Juramentado – Referência XII...................................................................................650$0
1 Escrevente Juramentado – Referência XIII..................................................................................700$0
Leia-se:
Tabela numérica
2 Auxiliar de Escritório – Referência IX...........................................................................................500$0
1 Auxiliar de Escritório – Referência X............................................................................................550$0
1 Auxiliar de Escritório – Referência XI...........................................................................................600$0
Tabela suplementar
1 Escriturário – Referência XII.........................................................................................................650$0
1 Escriturário – Referência XIII........................................................................................................700$0