DECRETO N. 10.554 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe E da carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Aurilio Brandão do Amaral, Isaias Barbosa do Amaral, Raul Gonçalves da Cunha, Gil Afonso Henriques, Adalberto de Melo Matos e Candido Pereira Pacheco, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.