DECRETO N. 10.602 – DE 7 DE OUTUBRO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Zilda Procopio Scarlatelli a pesquisar quartzo, mica e caolim, no município de Rio Novo, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Zilda Procopio Scarlatelli a pesquisar quartzo, mica e caolim na localidade Coronel Pacheco, no distrito de Água Limpa do município de Rio Novo, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e sete hectares e cinquenta ares (27,50 Ha), delimitada por um exágono, que tem um dos seus vértices situados à distância de cento e sessenta metros (160 m), rumo magnético cinquenta e um graus nordeste (51º NE), do marco quilométrico número trinta e um (Km. 31), da estrada de rodagem juiz de Fora-Ubá e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: duzentos e sessenta e cinco metros (265m), sessenta graus e trinta minutos sudeste (60º 30’ SE); duzentos e quarenta e sete metros (247 m), três graus sudoeste (3º SW); trezentos e noventa e sete metros e cinquenta centímetros (397,50 m), sessenta e seis graus sudoeste (66º SW); trezentos metros (300 m), setenta e quatro graus e vinte e cinco minutos noroeste (74º 25’ NW); duzentos e setenta metros (270 m), vinte e um graus e cinquenta e cinco minutos noroeste (21º 55’ NW); quinhentos e setenta e quatro metros (574 m) e sessenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (65º 25’ NE), até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e oitenta mil réis (280$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.