DECRETO N. 10.604 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1913
Autoriza a substituir por vão fixo o vão movel da ponte sobre o rio Iguassú, comprehendida nos estudos approvados pelo decreto n. 8. 351, de 8 de novembro de 1910
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazill attendendo ao que requereu The Leopoldina Railway Company, Limited, e tendo em vista as informações devidamente prestadas,
decreta:
Artigo unico. Fica autorizada a citada companhia a substituir por vão fixo o vão movel da ponte sobre o rio Iguassú, comprehendida nos estudos approvados pelo decreto n. 8.351, de 8 de novembro de 1910, de accôrdo com a planta que com este baixa, rubricada pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, e mediante as seguintes condições a que a companhia fica obrigada:
1º, executar a construcção de modo que a parte inferior da viga fixa diste sete metros do nivel das aguas da maior enchente conhecida;
2ª, demolir a ponte da antiga linha, a montante da nova, ou elevar o respectivo grade, de modo a dar passagem com altura igual á da ponte de jusante;
3ª, substituir por uma ponte com viga de um só vão a provisoria sobre o Saracuruna, de modo a dar passagem livre nunca inferior a quatro metros em aguas maximas;
4ª, responsabilizar-se pelas despezas com o desmonte e montagem das dragas do serviço federal de Saneamento da Baixada Fluminense, sempre que as mesmas dragas houverem de passar sobre a ponte do rio Iguassú.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.