DECRETO N

DECRETO N. 10.609 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1942

Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista do Ministério do TrabaIho, Indústria e Comércio

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, aprovadas pelo decreto n. 8. 519, de 31 de dezembro de 1941.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1942, 121º da lndependência e 54º da República,

GETULIO VARGAS.

Alexandre Marcondes Filho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO DO TRABALHO

Onde se lê:

1 Motorista – Referência VIII...........................................................................................................450$0

Leia-se:

1 Motorista-auxiliar – Referência VIII...............................................................................................450$0

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Serviço de Comunicações

Onde se lê:

Tabela suplementar

1 Motorista – Referência XIII...........................................................................................................700$0

Leia-se:

Tabela numérica

1 Motorista – Referência XIII...........................................................................................................700$0

DIVISÃO DO PESSOAL

Onde se lê:

1 Motorista – Referência VIII...........................................................................................................450$0

Leia-se:

1 Motorista-auxiliar – Referência VIII...............................................................................................450$0

DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

Onde se lê:

Tabela suplementar

1 Serviçal – Referência VII..............................................................................................................400$0

1 Trabalhador – Referência VII........................................................................................................400$0

 Leia-se:

Tabela numérica

1 serviçal – Referência VII...............................................................................................................400$0

1 Trabalhador – Referência VII........................................................................................................400$0

DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO

Onde se lê:

1 Motorista – Referência VII........................................................................................................... 400$0

Leia-se:

1 Motorista-auxiliar – Referência VII................................................................................................400$0

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

Onde se lê:

Tabela numérica

1 Auxiliar – Referência XI................................................................................................................600$0

8 Tecnologista-auxiliar – Referência XII..........................................................................................650$0

7 Tecnologista-auxiliar – Referência XVI......................................................................................1:000$0

Leia-se:

Tabela numérica

8 Técnico de Laboratório – Referência XII......................................................................................650$0

7 Técnico de Laboratório – Referência XVI..................................................................................1:000$0

Tabela suplementar

1 Auxiliar – Referência XI................................................................................................................600$0

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Onde se lê:

1 Fotógrafo – Referência IX ............................................................................................................500$0

Leia-se:

1 Fotógrafo-auxiliar – Referência IX................................................................................................500$0