DECRETO N. 10.611 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1942
Altera os niveis de remuneração das séries funcionais de Dentista e Médico
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Continuam em vigor as escalas de salário das séries funciomais aprovadas pelo decreto n. 9.808, de 30 de junho de 1942, com as seguintes alterações:
Onde se lê:
Dentista – VII a XI
Médico – XIII a XVII,
Leia-se:
Dentista – XII a XVII
Médico – XII a XVII.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 12 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
Oswaldo Aranha.
Apolonio Salles.
Gustavo Capanema.
J.P. Salgado Filho.