Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.646 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1913
Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Itajahy, no Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
Decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Itaguahy, no Estado do Rio de Janeiro, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 40ª a qual se constituirá de dous regimentos sob ns. 79 e 80, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
Hermes r. da Fonseca.
Herculano de Freitas.