Decreto nº 10.652 de 16/10/1942
Decreto nº 10.652 de 16/10/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 126, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |