DECRETO N. 10.662 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art.1º Ficam suprimidos 24 cargos da classe I da carreira de Médico Sanitarista do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagas em virtude da promoção de Jacob Bergstein, Luiz Bicalho, Edmar Terra Blois, Eleyson Cardoso, Lourival de Freitas Carvalho, João Orlando Morais Corrêa, Joel Magalhães Marques, Antonio Acatauassú Nunes Filho, Fábio Martins Palhano, Decio Pagani, Leopoldo Acioli do Prado, Armando da Costa Ramos, Pedro Augusto de Araujo Sampaio, Adolfo Botelho Seixas, transferência de Almir Godofredo de Almeida e Castro, Alcides Figueiredo da Silva Jardim, Valério Regis Konder, Jacinto Cardoso Machado, Luiz Campos Melo, Adelmar Carvalho Mendonça, Pedro Batista de Araujo Pena, Mario Magalhães da Silveira, Aquiles Scorzeli Junior, Marcelo da Silva Junior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1942, 221º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.