DECRETO N

DECRETO N. 10.672 – De 22 DE OUTUBRO DE 1942

Suprime cargo extinto

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal), padrão K, do Quadro III – Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de João Pereira das Neves Junior, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos constantes das tabelas anexas ao decreto-lei n. 4.645, de 2 de setembro de 1942.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 da outubro de 1942, 121º da Independência e  54º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.