Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.686 – DE 14 DE JANEIRO DE 1914
Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:340$ para o fim de indemnizar o espolio de Miguel Ignacio de Oliveira em virtude de requisição judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do decreto legislativo numero 2.804, de 8 de outubro do anno proximo findo, resolve abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:340$ para indemnizar o espolio de Miguel Ignacio de Oliveira, afim de occorrer á despeza com o cumprimento de requisição judiciaria de levantamento de quantias por conta do mesmo espolio.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.