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DECRETO N. 10.692 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da demissão de Ary de Carvalho e da promoção de Eugenio dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO Vargas.
J. P. Salgado Filho.