DECRETO N. 10.699 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1942
Autoriza os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de Carvalho a pesquisar quartzo no município de Jacobina, do Estado da Baía
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de Carvalho a pesquisar quartzo numa área de vinte e cinco hectares (25 Ha) situada na “fazenda Serra Velha”, distrito e município de Jacobina, do Estado da Baía, e delimitada por um quadrado de quinhentos metros (500 m) de lado, tendo um vértice a duzentos e cinquenta metros (250 m) na direção dezoito graus e trinta minutos noroeste (18º30’ NW) magnético da sede da referida fazenda e os lados adjacentes a esse vértice sessenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (64º30’ NE) e vinte e cinco graus e trinta minutos sudeste (25º30’ SE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e cinquenta mil réis (250$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.