Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.707 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1942
Retifica decreto de desapropriação
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica retificado para D. Maria José França Gomes da Costa o nome do proprietário do imovel a que se refere o decreto n. 10.605, de 9 de outubro, publicado no Diário Oficial de 12 do mesmo mês, tudo do corrente ano.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.