DECRETO N. 10.719 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 16 cargos da classe F da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145 de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Alberico Henrique de Oliveira, Antenor Sobrosa, Antonio Joaquim Lopes Portela, Caubi Pulquério, Ernesto Soares de Almeida, Homero de Avelar Medeiros, Inácio Joaquim da Silva, Isaac Ramos, Lindolfo Roussigneux, Maurílio Alves do Nascimento, Militino Silva, Nelson de Sousa, Olímpio Ferreira da Silva, Rosa Modesto, Arí Boto Pitombo e Maria Antônio Correia de Albuquerque, devendo a dotação ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.