Decreto nº 10.723 de 04/02/1914
Decreto nº 10.723 de 04/02/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE NÃO SERÁ EXECUTADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO E A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO E COLONIZAÇÃO PORTO DE SOUZA E MANHUASSÚ, EM 26 DE DEZEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EXECUÇÃO , AUSENCIA , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA , FERROVIA , PORTO DE SOUZA , MANHUAÇU (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |