Decreto nº 10.749 de 11/02/1914
Decreto nº 10.749 de 11/02/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 21:710$937, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE QUOTAS, DEVIDAS AOS EMPREGADOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES, PELO EXCESSO DE RENDAS NO EXERCÍCIO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , RESTOS A PAGAR , EMPREGADO , INSTITUIÇÃO MEDICA , RENDA , EXCEDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |