DECRETO N. 10.760 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Consuelo Salgueiro F. de Souza a pesquisar ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Consuelo Salgueiro F. de Souza a pesquisar ouro, cassiterita e associados em terrenos de propriedade de Benedito Francisco de Rezende, José Pedro de Rezende, João Ramalho, João da Teresa, Silviano Vieira e outros, no lugar denominado Rio Abaixo no distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e oitenta e nove hectares e setenta ares (389,70 Ha) delimitada por um triângulo equilátero que tem um dos seus vértices coincidindo com o marco quilométrico cento e quatorze (Km 114) da Rede Mineira de Viação e cujos lados adjacentes a esse vértice teem o comprimento de três mil metros (3.000 m) e os rumos magnéticos de setenta graus noroeste (70º NW) e dez graus noroeste (10º NW) respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de três contos e novecentos mil réis (3:900$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.